Acaba o sigilo bancário, mas não o apetite fiscal!

Este mês muitos cidadãos receberam em casa a notificação das Finanças para procederem ao pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Ora, se existe prova de que os partidos e os seus representantes mentem descaradamente e flutuam nas suas posições conforme são Poder ou Oposição, o IMI é uma delas.
O Código do IMI foi publicado em 12 de Novembro levando a designação de Decreto-Lei n.º 287/2003; nesta altura, vejam os senhores quem estava no Governo, se faz favor. E vejam o que alguns membros desse partido dizem agora que estão na Oposição.
Paralelamente, quem outrora estava na Oposição apanhou-se no Governo e vai de continuar a assaltar os contribuintes com base nesse mesmo diploma e as suas formas de tributação.
Quanto ás autarquias (e vejam, por favor, que o imposto é municipal) é-lhes permitido fixar o valor do tributo. Conheço muitas cujo critério é … para cima!

Por falar nisso, preparem-se que é bem capaz de vir aí mais uma taxa na factura da água e do saneamento. Para quem já paga isso, mais recolha de lixo e essa monstruosidade chamada disponibilidade de água e saneamento, pode bem ser que surja agora outra taxa.
O Governo já está a cobrar a mesma às câmaras. Por seu turno, a ANMP lava as mãos, quando noutras ocasiões faz um escarcéu desgraçado, e aconselha as autarquias a fazerem a que quiserem, embora recomende a via judicial.
Contudo, e esta a verdade, independentemente de o governo nacional ou local ser do partido A, B ou C, mantém-se sempre o apetite fiscal!
Entretanto, ontem o governo aprovou o fim do sigilo bancário em casos de enriquecimento patrimonial injustificado. Vamos ver no que dá!

14 comentarios:

Carol disse...

Provavelmente, em mais do mesmo, ou seja, nada...

António de Almeida disse...

Dá mais um vergonhoso ataque à liberdade individual. Cartão único, chips nas matrículas, inversão do ónus da prova em matéria fiscal, agora o levantamento do sigilo bancário, convém referir que já existia desde que autorizado por ordem judicial, o que se pretende agora é colocar a vida dos cidadãos devassada por um qualquer tiranete na repartição de finanças, e sabemos que existem vários de Norte a Sul do país. O próximo passo será considerar todo e qualquer suspeito de crime, presumível culpado? Aos poucos vamos perdendo a Liberdade, caminhando para a servidão. Ontem foi um dos dias mais negros da Liberdade em Portugal, com o PS a reboque, e a Direita socialista cobardemente abstendo-se.

pedro oliveira disse...

Ouvi hoje aqui na fábrica, que quem for "apanhado" no enriquecimento ilicito irá ser taxado em 60%, tipo o gajo qe assalta um banco dá 60% ao estado, fica com os 40% e tásse bem.Será mesmo assim?

lusitano disse...

Aí está o Big Brother em todo o seu esplendor!!!

E se o director das finanças não gramar um sujeito faz-lhe a vida num inferno, até porque o sujeito pode reclamar, mas não suspende a decisão já tomada.

Então mas declarar que um sujeito prevaricou não compete aos tribunais?

Então não há outros meios de controlar e punir a evasão fiscal e o enriquecimento ilicito do que colocar nas mãos de uns quantos um poder discricionário??

Abraço.

Adoa disse...

Ó meu amigo, näo vás por aí!

Queres tudo, näo?

Qualquer dia ainda vais exigir democracia para o país, certo?

Ai, ai, ai, ai, ai! Estes jovens de hoje!...

indomável disse...

Olha, estou com a Adoa, daqui a pouco estão para aí a reclamar democracia para o país!
Ahahahah
estás mesmo a ver não estás?
E depois que se fazia aos amigos dos verdadeiros tiranos de África que andam a ensinar os europeus?
Ai, ai, ai...

manuel gouveia disse...

Tenham calma! Em Espanha já é assim. Quem não deve não teme.

Onde estava a vossa indignação quando os candidatos ao Rendimento Social de Inserção e ao Complemento Social do Idoso, têm que permitir o acesso às suas contas bancárias por parte da Segurança Social?

Teresa Queiroz disse...

obrigada pela visita e pelas sugestões, de facto as m~usicassobrepostas não fazem sentido.... como tal eliminei o post do video...
e consequentemente o seu simpátio comentério :(

um adraço
Teresa

Ferreira-Pinto disse...

manuel gouveia, curioso heterónimo esse, meu caro, a indignação não está no fim do segredo bancário que, aliás, surge aqui em nota de rodapé!

Vi que, convenientemente, o amigo passou ao lado do IMI e da sobrecarga de taxas autárquicas. Já tem as propriedades avaliadas?

manuel gouveia disse...

Tudo em offshore, agora estou em condições de apregoar a moralidade!

manuel gouveia disse...

Quanto ao IMI e o resto, pergunto-me quantos assessores não estarão por detrás de estudos que fundamentaram tais decisões!

Existe o instrumento e a sua aplicação (no caso português, existe mais a sua não aplicação), mas nada substitui a cidadania!

Adoa disse...

Se acharem que näo é insulto algum... deixei-vos um prémio no meu cantinho. Só têm de passar por lá a recolher...

Compadre Alentejano disse...

Os dois partidos principais são muito engraçados. Quando um está no governo e decreta um "aborto", o da oposição reclama. Quando as posições se alteram, o que decretou esse "aborto" passa a ser contra e o que era da oposição, defende-a com unhas e dentes.
Só fantochadas!

Daniel Santos disse...

realçando a capacidade de alguns governos de serem mais gulosos que outros.