Legislar melhor

"O Direito não existe para satisfazer os interesses de alguns ou para construir utopias, mas para resolver os problemas dos cidadãos. Existe para ultrapassar tensões e não para as aumentar"; o aviso veio de Cavaco Silva na abertura do ano judicial.
As polémicas que envolveram a nova Lei do Divórcio ou a última reforma das leis penais são bons exemplos da razão do Presidente que lançou a todos os intervenientes no processo legislativo, a começar nos deputados, um importante desafio para produzirem leis de qualidade, em linguagem precisa e segura, dotadas de soluções harmónicas e consistentes, e adequadas à realidade nacional.

Por isso, compreendidas e naturalmente respeitadas pelos cidadãos. Leis "incertas", ou de "duvidosa constitucionalidade" acabam por inquinar o sistema e geram apenas maior conflitualidade.
Só melhorando a qualidade da legislação será possível garantir "uma Justiça melhor".

Tomara que o recado do Presidente seja ouvido sobretudo quando se avança para a alteração de leis tão importantes quantos as que regem o estatuto do casamento: "Legislar é fazer escolhas" e não raras vezes "desagradar a alguns", mas "existe uma grande distância entre aquilo que constitui uma legítima opção política de quem está mandatado democraticamente e aquilo que representa um elemento artificial de perturbação da vida colectiva!".
Opções que permitam aumentar a Justiça a par da coesão social serão seguramente melhores do que aquelas que buscam artificialmente gerar novas fracturas.

O casamento dos homossexuais parece ser a primeira prioridade, ou uma delas, que estão na mente de Sócrates, no caso de vir a ser eleito.
Não me vou pronunciar sobre o mesmo, apenas pretendo colocar umas dúvidas e lançar um alerta:
- Não sei porque lhe chamam "gays", essa designação que julgo eles atribuírem a si próprios, está a diferenciá-los dos restantes cidadãos, que serão «não-gays», talvez tristonhos e sorumbáticos;
- Também não percebo porque referem o "orgulho gay". Orgulho de quê? Então e do mesmo modo, os "não-gays" não terão nada de que se orgulhar, serão, por assim dizer, uns "zeros à esquerda"?
- De igual modo os desfiles "gays", com todo aquele "carnaval" será uma separação, um desafio contra os "não-gays", ou será uma reivindicação?

O meu alerta é a questão da adopção de crianças por esses pares, depois de casados perante a lei que irá ser publicada.
Se a adopção de crianças por casais heterossexuais é extremamente difícil, o que leva a existirem algumas centenas de crianças em instituições especializadas, mesmo havendo casais interessados na sua adopção, receio que a adopção por homossexuais casados se venha a revelar demasiado fácil, o que se traduzirá em prejuízo para as crianças adoptadas por esses casais.
Sim porque não é com uma simples lei que se muda a natureza humana e essas crianças, quando ingressarem nas escolas, serão sempre alvo de descriminação, para não falar em perseguições e chacota, por parte dos colegas, o que lhes causará complexos e sofrimento. Mais uma vez prevalece o egoísmo dos adultos contra os direitos inalienáveis das crianças.

5 comentarios:

Ferreira-Pinto disse...

Tentando abordar as várias partes do texto diria que formalmente se tem de concordar com Cavaco SIlva quando ele se pronuncia pedindo um melhor processo legislativo, embora a memória me traga à colação algumas "borradas" dos tempos em que ele e a sua confortável maioria estavam à frente dos destinos da Nação.

Seguidamente, também vejo uma parte do recado presidencial como "dor de corno" por causa de um Estatuto que ele nunga engoliu mas também sobre o qual não pediu uma fiscalização rigorosa ao Tribunal Constitucional.

Quanto à questão da legalização dos casamentos homossexuais, Cavaco Silva terá de entender que, para já, se está ante um cenário; que é Presidente de todos os portugueses e que as suas convicções pessoais não se podem sobrepor às da Nação.

Quer isto dizer que aceito e concordo com um casamento homossexual?
Não!
Mas não se comece já com a gritaria quando nem sequer se sabe se José Sócrates voltará a ser Primeiro-Ministro!

Paralelamente, Sócrates só falou em matrimónios homossexuais não da adopção de crianças.
Fica o esclarecimento.

Peter disse...

Não tenho nada contra, nem a favor dos casamentos dos homosexuais. São cidadãos como os heterossexuais e portanto é legítimo pretenderem auferir da protecção da Lei e das benesses da Segurança Social. Fazer perguntas, para as quais não obtive resposta, não é tomar partido contra.

Pretendi alertar contra a adopção, que certamente será reinvindicada, mas que se poderá traduzir em traumas para os adoptados, quando atingirem a idade escolar.

No que respeita ao PR ao menos que haja alguém em quem possamos confiar e se empenhe em conseguir coesão para a solução do gravíssimo problema do desemprego e da difícil situação económico-financeira em que nos encontramos.

Ferreira-Pinto disse...

Peter que não se conclua das minhas palavras que interpretei o teu contributo à reflexão como uma posição homofóbica. Antes pelo contrário.

Eu, por acaso, até o vi como um assinalar de respeito pela diferença e de uma exigência que os esses ditos sectores minoritários respeitem a restante sociedade, não exigindo simultanemante tratamento igual e diferenciado!

Quanto à adopção, o meu alerta foi mais para quem nos viesse ler do que propriamente para ti. Sabes, é que de interpretações dúbias e envieadas andamos todos fartos, presumo.

Não estou tão certo como tu sobre os hipotéticos traumas que uma criança poderá sofrer só pelo facto de os pais serem ambos do mesmo sexo; penso que os mesmos resultarão mais da forma como a sociedade e a comunidade escolar, em parte, as tratará.

Quanto ao Presidente da República, como penso que já ficou claro por várias vezes, respeito o Presidente da República mas já não tenho a admiração (legítima, aliás) que alguns mostram ter por Cavaco Silva fazendo dele o novo D. Sebastião e esquecendo as partes menos meritórias do cavaquismo.
Apenas isso e nada mais que isso!

Ainda há dias vi Nuno Rogeiro afirmar que António Guterres era uma pessoa honesta, recta e vertical (e eu concordo com isso), mas nem por isso posso deixar de pensar que como Primeiro-Ministro foi um desastre!

Eu procuro ser imparcial nestas questões. Sei que também o procuras ser, mas fica aqui o esclarecimento.

Peter disse...

Ferreira Pinto

A propósito do que escreveste:
"não estou tão certo como tu sobre os hipotéticos traumas que uma criança poderá sofrer só pelo facto de os pais serem ambos do mesmo sexo; penso que os mesmos resultarão mais da forma como a sociedade e a comunidade escolar, em parte, as tratará."

Eu pretendia salientar a forma como a comunidade escolar, concretamente os colegas, os tratarão. Quem andou pelo ensino, sabe bem como as crianças sâo terríveis umas para as outras, principalmente quando encontram fraquezas.

Ferreira-Pinto disse...

Muito de acordo, meu caro; muito de acordo.