Há Estatutos que dão um jeito do caraças!

O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores foi republicado pela Lei 2/2009, podendo ser lido aqui.
Depois de algumas achas, Carlos César veio novamente a terreiro alfinetar Cavaco Silva, enquanto Presidente da República.

Carlos César, no conforto de uma nova maioria, aproveitou para recordar que o Presidente da República se mostra muito facundo com o Estatuto açoriano, mas muito silente com os desmandos na Madeira! Mistura alhos com bugalhos, mas tem muita razão. Eu diria mesmo mais, tem muita razão!
Também se interroga porque é que Cavaco Silva, que se sentiu tão beliscado nas suas prerrogativas (e eu já aqui disse que tem razão em quase todas as objecções), limitou o seu pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional a matérias muito circunscritas. Tem, mais uma vez, razão.

Mas aqui, penso, escapa-lhe que Cavaco precisava disto. Como pão para a boca.
No fundo, se Sócrates e, por arrastamento, o PS precisaram de mostrar ao Presidente algum músculo, Cavaco precisa de pretextos crescentes para se vitimar e para se afastar do Governo que, recorde-se, não é da sua família política.
A cooperação estratégica e institucional não passa disso mesmo, e 2009 assinala um calendário eleitoral que abre hostilidades para as Presidenciais.
E pode também trazer um terramoto político.
Daí a guerra das datas que agora se vive e onde Cavaco está em vantagem pois o Governo está obrigado a marcar as Autárquicas antes do Presidente fazer o mesmo para as Legislativas.

E já se percebeu que Cavaco quer as duas no mesmo dia. A sua lógica é que sendo o PSD maioritário nas autarquias, levar as pessoas a votar para o Governo no mesmo dia pode induzir o voto por arrastamento no mesmo partido.
Sócrates não quer nada disso, já que teme que os dois actos no mesmo dia levem muitos autarcas (ou candidatos a tal) a quererem tratar da sua vida e com pouco interesse em aparecer ao lado da malta do Governo!
No fundo, no fundo são estas as eleições que interessam, pois nas Europeias já se sabe como é. O pessoal está-se a marimbar, já que de Bruxelas o que queremos é bago!

Já agora, finalizo dizendo que penso ser miserável que a Presidência da República (coisa diferente de quem ocupa o lugar) não tenha endereçado um seco telegrama de felicitações a um presidente do Governo Regional eleito democraticamente. E, contudo, foi o que Cavaco Silva fez! Mais uma vez, temos aqui o nosso Presidente a revelar os seus piores fígados.
Disse.

16 comentarios:

salvoconduto disse...

Esta guerrinha curiosamente cai que nem gingas a Cavaco e a Sócrates. Ao primeiro porque olha pela vida da MFL, a Sócrates porque tudo o que seja desviar a atenção da sua governação vem mesmo a calhar, por isso alimenta a contenda e descarta com extremo à vontade a correcção dos artigos em causa.

António de Almeida disse...

O Estatuto dos Açores cairá que nem um castelo de cartas no Tribunal Constitucional, o que ainda vai demorar, pois como sabe a fiscalização sucessiva apenas será pedida após a entrada em vigor do diploma, e antes de meados 2010 não deverá haver acordão. Será então uma vitória total para o actual P.R., que terá eleições em 2011. Acha mesmo que o objectivo de Cavaco Silva terá sido 2009? Quanto à data das eleições o PR nunca iria impôr uma data contra o governo e o PS, existirão negociações, até poderá acontecer que ninguém fique satisfeito, mas será encontrada uma solução de compromisso, PCP, CDS/PP e BE também terão uma palavra a dizer.

pedro oliveira disse...

Realmente o que interessa á malta são as datas das elições...
Cavaco vai tentar ajudar MFL se se aguentar até lá e sócrates vai tentar tudo para que não sejam no memso dia, mas está em desvantagem, vai ter que anunciar o dia das Autárquicas primeiro que Cavaco as legislativas.

Ferreira-Pinto disse...

Meu caro António de Almeida o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores não cairá como castelo de cartas pois as inconstitucionalidades, que existem, serão prontamente expurgadas. Isso já está assumido desde que José Sócrates fechou a porta à revisão da Constituição nesse domínio.
E fechou-a bem, pois da Madeira já se começa a falar em federalismo. Curiosamente, representantes dum partido que na União Europeia não tem coragem de assumir que o mais curial e lógico era a Europa ser uma Federação.
Contrariamente ao que advoga, não creio que a generalidade do eleitorado esteja muito preocupado com o Estatuto dos Açores e que seja uma vitória aí que garanta a reeleição de Cavaco Silva. Sabe, normalmente o que a Comunicação Social empola nalguns domínios entra por um ouvido e sai pelo outro … e a maioria esmagadora do povo português nem sabe sequer o que é o Estatuto! Aliás, temos ambos certamente visto e lido muita gente a tergiversar sobre o assunto sem sequer ser capaz de identificar o diploma ou apontar na Constituição da República Portuguesa onde estão os artigos que suportam a polémica.
Note ainda que não digo que o objectivo central de Cavaco Silva seja 2009, antes afirmo que o Presidente da República é, no seu íntimo e na sua essência, do PSD e um mentor de Manuela Ferreira Leite a quem não resistirá a ajudar quanto puder. É a lógica das coisas.
Paralelamente, sendo este um ano de três eleições quanto mais Cavaco Silva fragilizar o PS, tanto à Direita, como à Esquerda, melhor ficará para ensaiar uma segunda caminhada triunfal até Belém.
À Direita porque agrada ao seu eleitorado fiel, e já se viu que ele é muito, e à Esquerda porque um PS minoritário e eventualmente derrotado para o Parlamento Europeu e nas Autárquicas retirará muito espaço de manobra a Sócrates em segurar um Manuel Alegre que, já se percebeu, o que quer é ser novamente candidato a Presidente da República.

Carlos Barbosa de Oliveira disse...

Se Cavaco vier a marcar as legislativas para o mesmo dia das autárquicas demonstrará, uma vez mais, que não é o Presidente de todos os portugueses. Não é novidade, mas assim as coisas ficarão mais claras e talvez lhe saia o tiro pela culatra.
Quanto ao episódio dos Açores, apenas demonstra que , acima de tudo, é mal educado. Mas isso já nós sabíamos desde a cena do blo rei, não é verdade?

António de Almeida disse...

Caro Ferreira-Pinto

Não sei se acompanhou, mas ontem a SIC-N desenvolveu a questão do Estatuto ao nível da bandeira, como sabe a bandeira Nacional tem primazia sobre as demais, o Estatuto coloca ao mesmo nível a bandeira da Região com a bandeira Nacional. Falta um hino... Na Madeira falam em federalismo, parece-me bem que as regiões andam a querer dizer mais ou menos a mesma coisa, utilizando linguagem diferente. Quando escrevi que o Estatuto cairá, ouvi as palavras de Sócrates, refiro-me que após 8 artigos já terem sido retirados, se o T.C. vier a decretar mais uns quantos, bem dramatizado será um facto político a explorar lá para 2010. Quanto ás presidenciais é ainda um pouco cedo, mas a vantagem está à partida toda do lado de Cavaco face a M. Alegre, veremos caso este avance, mesmo que apoiado pelo PS, se a máquina do aparelho PS de Norte a Sul, demonstrará o mesmo empenho que colocará nas legislativas. Veremos também se conseguirá recolher o apoio do PSD que olha com desconfiança para a amizade Alegre/Louçã, e que poderá não ver com bons olhos o socialista em Belém, nomeadamente em caso de maioria socialista, com o PSD no governo o cenário seria diferente. Também concordo consigo quando afirma que o P.R. se sente tentado a dar uma mãozinha a Ferreira Leite, ainda que pense que teria de dar mais que isso, teria de lhe oferecer um milagre, o melhor cenário possível para o PSD será a meu ver retirar a maioria ao PS, curiosamente julgo que esse seria o pior para Cavaco Silva.

Compadre Alentejano disse...

Já sabíamos que Cavaco Silva não era homem para brincadeiras, e políticas, ainda menos. De modo que, estas cenas todas entre ele e Sócrates, só me leva a pensar que tudo isto é um jogo estudado.
O algarvio, por princípio é vingativo, logo está tudo explicado...
Um abraço
Compadre Alentejano

Daniela Major disse...

Enfim não concordo totalmente com tudo isto, mas não sou nenhum D. J. Policarpo!!

Ferreira-Pinto disse...

DANIELA MAJOR se tivesse sido aluna do meu professor de Direito Internacional Público já estava metido em sarilhos. O homem não permitia que se discordasse por mero diletantismo!
Gostava de saber melhor no que não concorda e porquê.

Tiago R Cardoso disse...

Acredito que a ideia de Sócrates fosse ou é ir esticando a corda de forma a tirar as legislativas das autárquicas.

Pessoalmente e discordando do nosso doutor, com amizade, cavaco até nem tem estado muito mau.

Teve de facto algumas tiradas fora do alvo e contexto, mas se fosse um Soares e o PM fosse um cavaco, hoje o PM estaria bem lixado.

DANTE disse...

Depois de ler isto amigo Ferreira...acho que vou ver se não mato a velha! E já agora , que grande tiro!!

Um abraço

Adoa disse...

Claro que tem de revelar os seus piores fígados... näo lhe têm dado Bolo-Rei!

E quando lhe däo, é sempre com fava... pois assim também eu!

O Guardião disse...

A estratégia política é evidente, e padecem os dois lados do mesmo mal, Cavaco e Sócrates, ou as forças que em seu redor gravitam.
Sócrates já "apanhou boleia" da crise mundial, que o ajudou a mascarar alguns problemas internos, agora só precisa de se vitimizar, a ele e ao partido, para tentar não perder a maioria absoluta.
O PSD e Cavaco tentam encontrar maneira de contrariar isso, e o confronto continua apesar dos desmentidos oficiais, em que ninguém já acredita.
Sócrates falava hoje em politiquice, mas talvez devesse reparar nisto, porque o povo começa a ficar farto destes jogos de poder que nada têm a ver com o interesse público que devia ser a sua preocupação, e a de Cavaco também.
Cumps

joshua disse...

Eu mantenho que para além do boomerangue das consequências e das vantagens nesta guerra de parte a parte PM / PR, o PR foi hostilizado ainda que tenha criado margem para isto.

A agenda eleitoral deveria ser irrelevante a partir de agora. A Crise nacional é importante assim como a supina indiferença com que os mais desprotegidos vêm sendo tratados PELO GOVERNO. Às vezes acordo em suores porque metade da minha prestação de subsídio de desemprego não me é paga há longos meses, contrariando a Lei e os papéis e os e-mails que troco com a SS. E porquê?

Para financiar o filho da puta do TGV. Sim, porque como eu há centenas de milhares e ainda vão ser mais que talvez ousem, não sem a vergonha que já não tenho, perguntar-se e contestar isto.

Pensando melhor, talvez para o PR todas as guerrinhas e guerrilhas e pretextos são poucas para com esta forma Armani de governar atropelando, com anúncios-cromos repetidos, uma clamorosa inacção social, para não dizer dualidade: boca cheia de assistência e protecção e prática esmifrante e oprimente sobre o público alvo no terreno.

Vergado o Governo pela ANTRAM e pelos camionistas furibundos em Junho último, esses que esganaram em três tempos a Capital de fuel para todos e para os aviões, tudo foi possível, cedência aqui e acolá. Os esfomeados não têm voz e argumentos?!

O óleo da mentira e do faz de conta social vai alastrar indelével, contaminar ainda mais a confiança dos cidadãos, de modo que coisas muito estranhas irão acontecer ao ponto de deixar muita gente, que quer as favas contadas das eleições ganhas e da abstenção alta, nervosa e descontrolada como de costume.

Peter disse...

Só hoje consegui ler o artigo do FP e ler os comentários. Destes destaco de "O Guardião";

"Sócrates falava hoje em politiquice, mas talvez devesse reparar nisto, porque o povo começa a ficar farto destes jogos de poder que nada têm a ver com o interesse público que devia ser a sua preocupação, e a de Cavaco também."

E compartilho dos receios de "joshua" e estou farto de alertar a minha mulher nesse sentido:

"metade da minha prestação de subsídio de desemprego não me é paga há longos meses"

Será que "as coisas" só acontecem em Atenas?

Joaninha disse...

Nem me fales no senhor Estatuto já me basta a conversa nas aulas ;)

beijos