(Ainda) A Declaração Universal dos Direitos do Homem

Sim, este texto peca por tardio, já que foi no passado dia 10 de Dezembro que se assinalaram os 60 anos sobre a assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem, documento, aliás, sem validade legal e não impositivo. Digamos, apenas, que se trata de uma honrável declaração de boas intenções na ideia utópica de que o mundo poderia ser igualitário, uma ideia muito John Lennon.

Dividimos o mundo entre civilizado e desenvolvido e os outros, os que vivem no mundo da barbárie. Pensamos, na nossa maneira ocidental e hegemónica, que somos os detentores das tais boas intenções, pensamos que face a esses outros somos o pólo civilizacional a ser emulado porque dentro das nossas fronteiras se respeitam direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Era bom que assim fosse.

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade", lê-se no artigo 1º, mas uns nascem com maior dignidade e mais direitos do que outros.
É um chavão sem originalidade, eu sei.
Sessenta anos depois de o mundo ter saído de um Holocausto impossível de descrever, de esquecer e pouco se andou no sentido de tentar fazer algo mais do que plasmar palavras num documento que só tem a força do simbolismo. Como me parecem eternamente válidas as palavras da Hannah Arendt: "the banality of evil" (a banalidade do mal).

Vivemos entre o mal e a nossa exposição a ele torna-nos invulneráveis à sua catástrofe.
Quem é que ainda se choca com as imagens das crianças do Darfur?
Dos mutilados da Libéria?
Das crianças-soldado do Congo?
Dos depósitos de cadáveres da Bósnia e do Kosovo?
Das meninas prostitutas da Tailândia?
Sentimos apenas a breve comoção que dura enquanto observamos as imagens fugazes dos noticiários, tantas vezes enquanto estamos confortavelmente em casa.
E afinal, é também "humano" que o mal dos outros, e sobretudo dos que mais longe de nós estão, nos seja indiferente. É humano que o nosso mal não seja banal e que o dos outros o seja.

Por outro lado, é humano ser-se utópico, querer-se a desbanalização do mal.
É humano crer numa justiça simbólica de Tribunais de Haia, de Nações Unidas, de Declarações Universais.
É humano o assinalar de grandes datas de charneira, marcos, passos importantes.
E aplaudir as intenções passadas, presentes e, sobretudo, futuras.
Contudo, no dia seguinte e na realidade quotidiana e problemática, o momento assinalável, urgente e monumental esfuma-se na banalidade e resta a vacuidade. E no fim, o pessimismo também é humano porque humana é a duplicidade e a oscilação entre o utópico e o tangível. Neste balanço instável, louvo o pensamento humanizado que delineou uma Declaração Universal dos Direitos do Homem (D.R), enquanto me remeto ao pessimismo banal de que direitos universais para os seres humanos não passa de uma quimera.
É Natal e eu não devia dizer estas coisas, mas também não podia, na minha humanidade pouco original, deixar passar em claro um marco destes.

8 comentarios:

Ferreira-Pinto disse...

Bem, eu a esta hora é só mesmo para marcar o ponto e assinalar que nunca é tarde para falar deste assunto.
Volto mais logo.

PreDatado disse...

É uma data a assinalar e acompanho o comentário supra do ferreira-pinto de que nunca é tarde para se falar nestas coisas. Quanto à pergunta "quem é que se choca...?" eu levanto o braço: Eu.
E tendo consciencia que todas as nações, todos os estados e todos os povos têm telhados de vidro, não deixo de denunciar que existem telhados mais frageis do que outros. É só olhar á volta.

pedro oliveira disse...

Um bom texto nunca é tardio, este é o caso,mais o problema está aí, nós só nos lembramos destas coisas no dia tal, depois voltamos á rotina do Sócrates, Manuela Ferreira Leite e outros quejandos.

DANTE disse...

Já eu acho que ainda é cedo para falar destas coisas ;D
Em todo o caso , é triste ver que todos estes direitos continuam a ser violados neste mundo tão...civilizado.

Jokas :)

António de Almeida disse...

-Por acaso hoje referi-me ao Vietnam n'O Andarilho, a propósito duma série que estou a apresentar recordando a guerra fria, e disse algo parecido com isto, "será impossível impôr a liberdade a quem não quer ser livre", referia-me naturalmente ao Vietnam do Sul, mas tem também a ver com este post, na medida em que a declaração assenta nos nossos valores, que tentamos exportar para todo o mundo, daí o choque de civilizações. Falou em África, poderia acrescentar à lista o Ruanda ou Angola, para falar apenas nos recentes, porque se quiser partir em busca da História terá de incluir praticamente todo o continente. Acontece que os países africanos tornaram-se independentes sob o paternalismo das antigas potencias coloniais, as fronteiras que hoje existem e a ONU reconhece foram desenhadas em palácios europeus, sem levar em consideração questões tribais, algumas ancestrais. Se falarmos no mundo árabe é impressionante a disponibilidade daquela gente para morrer, referiu-se à WWII, mas aí existiu holocausto na Europa "apenas" contra um povo, e se quiser com boa vontade poderemos admitir barbárie na frente leste, porque na frente ocidental tudo se passava dentro das convenções internacionais da época, não foi por acaso que os oficiais alemães que conseguiram renderam-se a ocidente. Já no Japão as coisas eram diferentes, também eles lutavam até ao último, a tenacidade com que combateram em Saipan e Iwo Jima determionou o lançamento da bomba, seria de esperar que a guerra se arrastaria por mais alguns anos, permitindo inclusivamente a Estaline deslocar homens para a luta no pacífico, algo que os americanos procuraram evitar. O que pretendo salientar é que a carta dos direitos do homem é algo muito bonito para nós, mas outros têm valores diferentes, que a própria carta não contempla. Tal como falamos em direitos do animal mas eu gosto de tourada, os coreanos comem carne de cão, o que acho repugnante, mas não prescindo dum bife de lombo, enquanto na Índia as vacas são sagradas. Na Guiné come-se macaco, na China cobras, o que acho um nojo, mas gosto de carne de crocodilo. É confuso, concorda?

Carol disse...

Nunca é tarde ou cedo demais para falar de um tema como este. Pena é que não se fale o suficiente e que o que se fala não seja interiorizado, não sirva de nada para mudar o mundo não à nossa imagem, mas à imagem da justiça e da igualdade entre os homens.

Compadre Alentejano disse...

Para mim, Direitos Humanos é uma utopia, tal como o são os Direitos da Crianças... Alguns, seguem-nos à risca, outros, atropelam-nos por dá cá aquela palha...
Mas é bom falar. Sempre desperta as atenções.
Bom Natal
Compadre Alentejano

Joaninha disse...

Blonde entendo e subscrevo.

A Declaração Universal dos Direitos do homem não tem valor legal internacional, mas acredites ou não tem valor legal a nivel nacional!

Reza o nº2 do art. 16 da Constituição da República Portuguesa:

"Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem"

A Declaração é um dos documentos complementares da constituição e tem em portugal maior valor juridico do que aquele que lhe dão. Pena que muitas vezes se ignore a propria constituição por completo.

Beijos