Nova Lei da Rádio e TV?!

Passou-me despercebida e, muito provavelmente a alguns dos leitores deste espaço, a aprovação na generalidade de um nova lei sobre a rádio e a televisão, na Assembleia da República, com os votos a favor do PS e os votos contra de toda a oposição, ao que sei.

Fui à procura da “bendita” da lei, mas confesso que não a encontrei e também não me dei a muito trabalho para o conseguir, por falta de tempo e paciência.
Por isso peço desde já desculpa se este texto não corresponde inteiramente à realidade dos factos.

Sirvo-me assim de noticias da comunicação social, mormente esta do "Diário de Notícias" (DN), da qual apenas transcrevo partes, podendo cada um procurá-la aqui.

"Parlamento.
O caso da Renascença será analisado na especialidade
Questão dominou o debate de ontem no Parlamento

O Governo está disponível para alargar o universo de rádios sujeitas a contabilização de audiências para controlo da concentração dos media, admitiu ontem o ministro dos Assuntos Parlamentares durante um debate sobre a questão na Assembleia da República.
«Estou inteiramente disponível para correcções» apresentadas na comissão da especialidade, disse o ministro Augusto Santos Silva, respondendo a perguntas do CDS/PP.


A questão, levantada pelo deputado Pedro Mota Soares, mas que dominou todo o debate, faz eco das críticas apresentadas pela Rádio Renascença, que referiu quinta-feira à Lusa sentir-se directamente atacada pela proposta de lei do pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social.

Em causa está uma regra incluída no diploma que determina que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) inicie um procedimento administrativo de averiguação, quando uma empresa de rádio ou de televisão detenha 50% ou mais das audiências.

O documento não prevê, no entanto, que todas as rádios sejam contabilizadas, mas apenas as generalistas nacionais e as temáticas de informação, o que significa que as audiências do grupo Renascença "saltam" de 22% a 25% (no total) para 55% a 56% no universo contabilizado".

Pelo que li noutros meios de Comunicação Social coloca-se em causa sobretudo que uma rádio, televisão, ou um grupo que detenha esses meios, possa ter mais de 50% de audiência.
E esta eu não percebo!
Então uma pessoa não pode ouvir a rádio que quer, ou ver a televisão que mais lhe agrada?
Então o acesso dos cidadãos aos meios de comunicação social, não é livre e ditado pelo conteúdo de cada um desses meios e da forma como agrada aos seus utentes?
Então o que deverão fazer esses meios de comunicação social?
Deverão pedir aos seus ouvintes, ou telespectadores que não os ouçam ou vejam, como forma de impedir o ficarem sobre a alçada da lei?
Será, pergunto eu ingenuamente, que a razão reside no facto de apenas o Grupo Renascença estar dentro dos parâmetros definidos?
Ou será que eu não percebi a coisa e a minha visão está completamente errada?

Por favor esclareça-me quem sabe ou pode, porque a minha impressão é que a tão famosa liberdade de expressão começa a estar em causa, muito subtilmente, claro!
Mas posso estar errado...

7 comentarios:

pedro oliveira disse...

Anda tudo doido, só pode!
Agora um gajo quando sintonizar uma rádio ou televisão deve haver um sistema qualquer que dá um sinal não pode, pois essa rádio e tv, com a sua sintonia excedeu a quota.Mude de canal ou desligue o aparelho.

Po
Vilaforte

António de Almeida disse...

-Percebo que não se queira favorecer a concentração de audiências, mas ela nem sequer existe porque se alguém tem uma audiência que chegará no máximo a 25% vê através de truque contabilistico serem-lhe impostas medidas anti-concentração contra um poder que não dispõe, é antes do mais uma enorme falsidade ou ataque selectivo, não há dúvidas. Se o governo está tão preocupado com as concentrações comece por tratar da GALP.

Ferreira-Pinto disse...

A maioria PS no Parlamento garantiu a aprovação da proposta de Lei do Pluralismo e da não Concentração.

O diploma foi alvo de objecções de todos os partidos da oposição que votaram contra o projecto levado à Assembleia da República (AR) pelo governo e que visa garantir o pluralismo e a não concentração do sector de media em Portugal.

O documento vai baixar à 18ª comissão da AR para ser discutida na especialidade, admitindo Augusto Santos Silva alterações à redacção final do diploma, mas só, frisa o ministro dos Assuntos Parlamentares, nas matérias que permitam que o mesmo “esteja conforme a aplicação das ferramentas de aferição” das quotas de mercado que poderão limitar as posições dos operadores.

É exactamente a forma como vai ser aferida a posição da cada operador nos mercado relevantes que provocou acesa oposição no grupo Renascença, considerando que o mesmo visava directamente o grupo de emissoras católicas.

O grupo contestava uma regra contida no diploma que determina que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) instaure um processo de averiguação quando uma empresa de rádio ou de televisão detenha 50% ou mais das audiências.

Apenas as rádios generalistas nacionais e as temáticas de informação são contabilizadas, excluindo as musicais, regra que impulsiona as audiências do grupo que detém a Rádio Renascença, a RFM, a Mega FM e a Rádio Sim dos cerca de 22 a 25%, se for considerado o universo total, para 55 a 56%.

A questão, assegura o ministro, irá ser analisada na especialidade, mas Augusto Santos Silva não confirmou se o universo contabilizado passa a incluir as rádios musicais e temáticas.

Já em tempos a “Meios & Publicidade” abordava a questão da propriedade mais concretamente dos seus limites, afirmando que era algo que toca fundo a todos, independentemente da sua dimensão.

Assim, era dito que “na Media Capital Rádios a eliminação do limite de propriedade das estações é uma reivindicação antiga. «Este é de facto um dos mais importantes aspectos que, em nossa opinião, faz sentido rever», diz Jordi Jordà. «A flexibilização dos limites à propriedade de estações de rádio e de frequências constitui de facto um verdadeiro “nó górdio' no sector, uma vez que impede o desenvolvimento de rádios de cariz verdadeiramente nacional, leva a uma afectação ineficiente de recursos e desincentiva e trava o investimento no sector», justifica o director-geral da MCR.

«Temos hoje centenas de rádios em Portugal que mal conseguem subsistir e com uma programação em muitos casos débil e até artesanal, quando temos também projectos com potencial para liderarem o sector em termos de inovação e de impacto no público, que para conseguirem uma cobertura minimamente eficaz e cumprirem a Lei têm de desenvolver complexas teias de acordos de retransmissão e de arcar com estruturas de custos duplicadas e desnecessárias», argumenta.

Uma temática que vem inserir-se na discussão em torno da Lei que Promove o Pluralismo, a Independência Perante o Poder Político e Económico, a Transparência e a Não Concentração da Titularidade nos Meios de Comunicação Social, um diploma em fase de recolha dos pareceres dos parceiros sociais.
A última versão do projecto-lei é “inaceitável” no que ao sector radiofónico diz respeito, considera José Luís Ramos Pinheiro.

«Uma empresa ter 50% das audiências totais de rádio implica que, por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), seja levantado um processo», explica o administrador do grupo Renascença. Fora desse processo estariam as rádios estatais, as locais e regionais, o que significa, que objecto dessa análise «ficariam apenas a Renascença, a RFM e a Rádio Comercial» as únicas nacionais remanescentes.

«Todos os trimestres a ERC teria de abrir sucessivos processos, o que revela falta de adequação da lei à realidade do sector», conclui José Luís Ramos Pinheiro.

José Faustino também questiona alguns dos aspectos da Lei da Titularidade. «Não havia necessidade desta lei, basta regular sector a sector», começa por frisar o presidente da APR. «Regular o mercado por estudos de sondagem é complicado. A Lei prejudica quem tem mais audiência e nada está regulamentado para as rádios locais», sintetiza o responsável associativo.

O responsável do grupo Renascença resume as expectativas do mercado face à futura nova lei. «Que seja um diploma que apresente soluções que permita atrair investimento para a rádio. Não só em termos publicitários, mas também de outros operadores com capacidade de investimento».


Ora, ao que parece, apenas o grupo que detém, entre outras a Renascença, é o que, para já, está descontente.
Mas será isso sinónimo de tentativa de silenciamento? Penso que não, resultando antes de pressas legislativas e pressões empresariais num mercado muito disputado.

Carol disse...

Cheira-me que não é uma tentativa de lei da rolha, antes uma manobra que visa agardar a alguns sectores empresariais do mercado em questão...

Blondewithaphd disse...

Hein?! Como é que é?

O Guardião disse...

Cheira-me a tolice, e só falta mesmo regular-se o que podemos ouvir. Se houver concentração à séria, com aquisições dentro do sector, talvez possa haver algum desequilíbrio, de momento não acho que exista verdadeira concentração na rádio, apenas algum protagonismo de Santos Silva.
Cumps

João Castanhinha disse...

Eu no mês passado tentei não ouvir mais do que 50% do meu tempo a TSF, infelizmente, como apenas ouvi essa rádio e mais nenhuma fez 100%, logo para mim a TSF têm o monopólio.

Dito isto o que é que me vai acontecer, e à TSF?:)

Abraço