Marco da Justiça???

"A prisão de Oliveira e Costa é um marco para a Justiça. E isso deve-se ao Ministério Público, neste caso personalizado em Cândida Almeida e Rosário Teixeira, mas também a um homem cuja coragem merece a nossa homenagem: o juiz Carlos Alexandre", assim escrevia o jornalista Eduardo Dâmaso, na edição dominical (23 de Novembro) do “Correio da Manhã”.

Acho fantásticas estas frases bombásticas!
Como é que raio a prisão (preventiva, convém acrescentar) de Oliveira e Costa pode ser um marco para a Justiça?
Como é que se pode personalizar um caso de justiça em três pessoas que servem o Ministério Público e afirmar até que um deles teve “coragem”?

Então assim de uma penada, limpam-se os outros terríveis “marcos” da justiça, tais como, por exemplo, a morte de Sá Carneiro, a Maddie, as “Fátimas Felgueiras”, e por aí fora.
Então e o juiz que mandou prender o Carlos Cruz, o Paulo Pedroso, etc., também teve coragem, ou esse caso não interessa?

Marco para a Justiça seria Oliveira e Costa ser julgado em tempo útil, com provas decisivas para a sua inocência ou condenação e, em caso de condenação, cumprir a pena que lhe for sentenciada e não uma qualquer “inocentação” em virtude de um qualquer subterfúgio legal como temos visto em tantos casos que envolvem figuras mediáticas.

Já o escrevi uma vez e volto a escrevê-lo agora.
Há qualquer coisa na administração da Justiça portuguesa que vai muito mal, sobretudo ao nível dos valores utilizados ou expressos nas leis.

Invariavelmente se assiste ao facto de que aqueles que são apresentados perante um juiz por fraudes, por burlas, por desvios de dinheiro, de bens, são invariavelmente presos preventivamente, se os indícios para tanto chegarem, e muito bem presos digo eu.

Já aqueles que dão tiros nos outros (mesmo nas barbas da policia), que violam, que maltratam publicamente ou domesticamente, mesmo com indícios sólidos, são enviados para casa com “termo de identidade e residência”.
Que raio de sociedade é esta que considera, pelos vistos, mais graves os crimes contra a propriedade, contra o “ter”, do que os crimes contra a pessoa, contra o “ser”?

Já sei que não percebo nada de Direito, e que isto é um problema da Lei, mas o que é verdade é que se a Lei transmite esta atitude da sociedade perante os crimes da sociedade, vai mal a Lei e vai mal a sociedade que faz tal Lei.
Claro que quem rouba deve ir preso, mas quem fere, magoa, destrói muitas vezes uma vida para sempre, deve ficar em liberdade a aguardar julgamento?

Talvez por isso os crimes de violação se repitam, os crimes de violência doméstica se repitam, os tiros e a violência sobre pessoas comecem a ser o dia a dia da nossa sociedade.
Por “dá cá aquela palha”, dá-se um tiro noutra pessoa por causa de uma discussão de trânsito, de uma palavra insultuosa, de uma qualquer extrema de propriedade.

Estou de acordo que com indícios fortes e suficientes, quem atenta contra a propriedade de outrem, seja de que modo for, seja preso preventivamente, mas também que, aqueles que atentam contra a vida, contra a dignidade da vida, contra o equilíbrio psíquico da vida, sofram por maioria de razão a coacção da prisão preventiva.

E que todos, mas mesmo todos, tenham acesso a uma justiça célere, digna e com direitos de defesa iguais para todos e não só para aqueles que mais possuem, quer em bens, quer em imagem social.
I rest my case!

16 comentarios:

PreDatado disse...

Um exemplar marco de justiça foi a revisão das penas do gang do multibanco.

pedro oliveira disse...

Este seu post traduz o que muitos de nós sente em relação à justiça, mas como há quem goste e enalteça este estado de (in)justiça, continuamos a Vê-la todos os dias sorridente na televisão.

Po
vilaforte

Ferreira-Pinto disse...

Eu consigo entender a frase do Eduardo Dâmaso se atendermos apenas e só ao caso do Banco Português de Negócios, pois, ao que sei, é até aos dias de hoje o único banqueiro preso por causa de eventuais crimes (graves, diga-se) que foram praticados por si ou que têm a sua chancela enquanto autor moral.

Será sempre bom que não se esqueça isto, embora também queira realçar que até prova em contrário se deve respeitar o princípio da presunção da inocência.

Assim como seria importante que não se olvidasse que a provarem-se todos os crimes de que é acusado, fomos todos nós quem saiu prejudicado dado que alguns beliscam o interesse público.

É curioso que por vezes tenhamos aparentemente o condão de esquecer estas pequenas "nuances".

Deixando de lado os outros casos mediáticos aqui referidos, embora apenas gostasse de realçar o quanto, em quase todos eles, foram os órgãos de Comunicação Social quem canalizou e conduziu a opinião pública num determinado sentido e depois a mandou para outro lado ... normalmente, começa por se noticiar que foi um poderoso que foi preso e a opinião pública começa logo por dizer "culpado"; depois quando os formalismos começam a funcionar é o "é poderoso, pode pagar a bons advogados" e afins; quando saem absolvidos - e eu, digam o que disserem, gosto de admitir que a Justiça é igual para todos e absolve quando tem de absolver e condena quando tem de condenar - é a fase da indignação!

Mas, conforme dizia, no que concerne à moldura penal para certo tipo de crimes, sou dos que defendem um quadro mais rigoroso. Tal como se diz no texto que aui comento, a propriedade tem o seu valor, mas o ser humano tem muito mais!

Um violador, um abusador sexual, um pedófilo, por exemplo, devem ser objecto de penas mais pesadas e de castração química, por exemplo; um homicida, com dolo agravado e sem atenuantes (daqueles, como se diz, que matam por dá cá aquela palha), não pode ser condenado a um máximo de 25 anos ...

António de Almeida disse...

Justiça? Isso acontece em países que têm sistemas judiciais a sério, onde os procuradores são eleitos e responsabilizados pelo dinheiro que gastam, e também pressionados a obterem resultados. Oliveira e Costa está ao que julgo saber gravemente doente, transferiu os bens para a esposa de quem se divorciou, veremos se aguenta até ao julgamento. Justiça? Seria tê-lo acusado há pelo menos 3 anos. Até agora o único corrupto em Portugal condenado foi o Vale e Azevedo. Justiça? Seria ter sido acusado enquanto foi presidente do SLB e não apenas quando se tornou persona non grata para as bandas da Luz. Casa Pia. Justiça? Se Carlos Silvino vier a ser o único culpado, eventualmente a sra de Elvas com uma pena inferior por favorecimento e cumplicidade como ficará a Justiça? Todos indemnizados pelo contribuinte? Justiça? Camarate, fax Macau, Hemofílicos, Partex, Viagens fantasma, Portucale, UGT, Casa Pia, Moderna, etc, etc...

DANTE disse...

Outro marco foi a prisão preventiva do Carlos Cruz...Outra palhaçada.

Um abraço

Peter disse...

Deixo os comentários a cargo dos "experts", como é o caso de Ferreira-Pinto, embora não entenda o seu último período.
Por mim, retenho a incongruência da prioridade da propriedade sobre o indivíduo e mais não digo para não ser apelidado de truculento e agressivo.

Carol disse...

Não deixa de ser um marco, Lusitano, uma vez que nunca aconteceu em Portugal prender-se um bancário. Ressalve-se, no entanto, que o senhor está indiciado e não foi condenado. Ele é inocente até prova em contrário.

Concordo, no entanto, que crimes contra pessoas devem ser mais penalizados do que contra a propriedade. Não concebo, por exemplo, que um homicida seja libertado antes do tempo por bom comportamente...

Ferreira-Pinto disse...

PETER o que eu queria dizer é que sou adepto de um agravamento da moldura penal em certo tipo de crimes.
Nomeadamente os denominados crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.

Compadre Alentejano disse...

O primeiro banqueiro que foi preso em Portugal, foi o célebre Alves dos Reis, e o segundo, Oliveira Costa. Quantos se escaparam à justiça?
Não acredito na Justiça! Para mim, mais vale um mau acordo que uma boa justiça...

Ferreira-Pinto disse...

COMPADRE ALENTEJANO tem razão quanto ao Alves dos Reis, esqueci-me que a burla foi ao ponto de ter constituído o BANCO DE ANGOLA e METRÓPOLE em 1925 com alvará e tudo.
Consequentemente, o nosso Oliveira e Costa é o segundo a ir de cana ... que eu tenha conhecimento!

António de Almeida disse...

Caro Compadre Alentejano, Alçves dos Reis nunca foi banqueiro porque aquilo foi tudo falso, nunca foi sequer engº porque o diploma também era falso, era um empregado de cangalheiro (do pai) com uma mente brilhante.

lusitano disse...

Já agora pergunta a minha curiosidade: O homem é banqueiro ou bancário?

Ao que sei, e posso estar enganado, ele não era dono do banco, poderia ter umas acções como qualquer presidente de administração de um banco privado normalmente tem, mas isso não faz dele um banqueiro, julgo eu.

O Guardião disse...

Oliveira e Costa também não era um banqueiro, na verdadeira acepção da palavra, tal como o Alves dos Reis. Marco histórico, isso é uma classificação banal, porque se tornou moda utilizar o termo sempre que algo mais mediático acontece, e até se aplica no caso do Tony Carreira, se querem saber.
Este caso poderia vir a ser histórico, caso se provasse a culpa, deste ou eventualmente de outros intervenientes no caso, e eles fossem exemplarmente punidos em tempo útil. Mas ainda seria mais relevante se também fossem condenados os que lucraram com os actos ilícitos.
Cumps

Blondewithaphd disse...

And you rest well!
Eu também já não sei que justiça é esta. (E, de facto, não sei bem porquê, tenho sempre pena do juiz Rui Teixeira). Enfim, I too rest my case.

Tiago R Cardoso disse...

Marco histórico seria se algum dia um desses fulanos fosse condenado, isso sim.

JOY disse...

Conheço pessoalmente o Eduardo Dâmaso, e compreendo a afirmação dele, mas também é verdade que a justiça atravessa uma fase negra quanto á sua credibilidade, com molduras penais desajustadas, e atitudes que mais parecem indicar que há uma justiça para Portugueses de primeira e outra para Portugueses de segunda.

Joy