O peso da burocracia

António de Almeida - 08.07.2008

-Por vezes utilizo uma frase, "temos estado a mais", que é imediatamente conotada como uma visão liberal da economia. Não tem forçosamente de ter tal significado, não tem inclusivamente que dizer respeito a matérias económicas, hoje vou reafirmá-la a propósito do incêndio que ontem ocorreu na av. da Liberdade. Falou-se da questão dos prédios devolutos, duma lei das rendas herdada dos tempos do tacanho que nos governou durante 48 anos, e dos condicionamentos que ainda hoje de certa forma subsistem. O prédio que ontem ardeu, está a ser administrado por uma entidade bancária, que já entregou na C.M.L. um pedido de licenciamento para requalificação, que se encontra á espera de ser aprovado. Quem já tratou de licenciamentos com a C.M.L. sabe do que falo, a emissão duma licença pode demorar anos, quando se trata de autorizar um estabelecimento comercial a abrir portas o normal é dizerem, leve a fotocópia do pedido de autorização, não vão aparecer as autoridades a pedir, eles já sabem que demora, e os estabelecimentos lá vão abrindo portas, conheço alguns que estão a funcionar desde 2005 sem que os serviços camarários competentes os visitassem para emitir o respectivo alvará, embora tenham aberto com o pedido entregue nos serciços da C.M.L. competentes para o efeito. De resto nem poderiam fazer de outra forma, quem se poderia dar ao luxo de pagar arrendamentos ou emprestimos bancários, esperando anos para poder começar a funcionar? Fazem ideia de quantos estarão nestas condições? Os construtores não têm a mesma hipótese, as obras só podem começar após o licenciamento, e também esperam anos, enquanto os papeis circulam entre gabinetes camarários, a burocracia levada ao extremo, o peso excessivo da administração nas nossas vidas, na av da Liberdade, a esmagadora maioria dos prédios devolutos aguardam por autorizações que tardam.

11 comentarios:

meirelesportuense disse...

Pois será verdade, mas por exemplo no Porto o que mais existe são edifícios em ruínas que ninguém habita e que foram deixados ao abandono propositado pelos seus proprietários na esperança -conseguida- de que os seus locatários morressem ou abandonassem as habitações pela impossibilidade física de lá continuarem...As autarquias deviam ter actuado, mas graças ao respeito quase divino que a propriedade merece entre os nossos cidadãos, nada fizeram e aqui estamos hoje, com milhares de prédios abandonados e a fazer perigar a segurança das nossas Cidades...Quem vai pagar tudo isto? O Estado!...Aqui os defensores do Liberalismo não têm dúvidas, criam os problemas e depois quem os tem de resolver é o Cidadão na sua representação alargada através do Estado!...Bonito. É o mesmo princípio que querem aplicar nos Serviços Públicos...Quem paga a Água ou a Electricidade escrupulosamente tem -no deles, conceito Liberal- que suportar os custos de quem não as quer pagar...Faz-me lembrar o Busch: declara guerra ao Iraque mas quem a vai fazer são os cidadãos Americanos comuns que ele só lá vai de quando em vez mas muito bem protegido!...

meirelesportuense disse...

Se a Autarquia tivesse feito o que lhe competia, que era tomar nas suas mãos -logo que este foi abandonado e começou a degradar-se- a posse do edifíco que ardeu em Lisboa, provavelmente, muito provavelmente, este não teria ardido ontem nem seria durante anos abrigo dos toxicodependentes ou dos desalojados...

meirelesportuense disse...

Porque os toxicodependentes e os desalojados, são como os Edifícios: vítimas deste terrível sistema troglodita, o sistema chiclete...Toma, mastiga e deita fora!
Nós como os outros cidadãos ou objectos somos genericamente produtos aproveitados enquanto jovens e produtivos e cuspidos fora, logo que nos tornamos incómodos!

meirelesportuense disse...

Por isso o Che é uma lenda que não morre, porque não aguentou passivamente esta porcaria e deu a vida para a combater...Mas a maioria de nós tem medo de morrer e pensa que mais vale ter a cabeça sem buracos que erguida!...

O Guardião disse...

Parece então que temos Estado a menos, porque não há quem vá ver os pedidos de licenciamento, ou então temos um gabinete a necessitar de saneamento, e aí ponha-se a boca no trombone. Mas se este é ao caso deste edifício, devo dizer que é um caso isolado, porque na maioria dos casos dos prédios devolutos, há mesmo um desleixo dos senhorios, por falta de dinheiro, por partilhas que dão problemas e por ganância, porque em muitos casos os prédios, ou os espaços por eles ocupados, têm muito mais valor se o prédio ruir, ou arder. As rendas nem são o problema maior, até porque no centro da cidade são mais os prédios devolutos que os habitados, em Lisboa e no Porto.
Cumps

lusitano disse...

Eles gostam de fazer as coisas muito bem feitas, por isso é que demoram tanto tempo...

Digo eu, claro...

meirelesportuense disse...

O que eu acho é que, como no resto dos locais de trabalho, aqueles que ocupam estes lugares nem sempre são os mais competentes, mas como sabemos este problema passa pelo desaparecimento da CUNHA que é a Instituição mais antiga de PORTUGAL...

meirelesportuense disse...

Em Portugal existe um complexo de inferioridade que não permite que o País passe da mediocridade...Existem muitos advogados e poucos engenheiros ou mecânicos...O que é preciso ser-se é filho de boas famílias ou conhecer uma "saia" que o seja e ter um canudo, nem que seja tirado a martelo!...Depois tudo se arranja, emprego, mulher e boa vida. Falta competência e alegria no que se faz.
Falta honestidade porque o mais importante é manter o Satatus, não convém dar o salto para a Modernidade e isso não obriga a entrar na Lei da Selva, apenas exige a consciência da capacidade.

quinttarantino disse...

O articulista tem razão e não tem.
Pode parecer paradoxal, mas não é.
Há, de facto, a tendência quase suicidária para os serviços camarários (e não é só em Lisboa) emperrarem desnecessariamente preocessos.
Contudo, quem conhecer minimamente a lei, sabe perfeitamente que o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação contempla mecanismos que permitem ao particular recorrer do imobilismo da Administração.

O problema é que, por vezes, é o próprio particular que o não quer porque o seu projecto precisa de uma excepção a uma excepção ... se é que me faço entender!

Depois, e nos termos do próprio RJUE, e já assim era com o RGEU, os prédios têm de ser objecto de obras de conservação de X em X anos; coisa que o tal banco certamente conhecia, assim como a Câmara Municipal.

No mais, o António de Almeida quando diz que os empreiteiros não começam obras sem alvará pode-me dizer em que concelho isso sucede?

Faz ideia das edificações ilegais que existem em Portugal?

E a culpa é de quem? Só do Estado ou de todos?

António de Almeida disse...

-Quint se começam obras sem alvará não o deveriam fazer. Eu quando precisei em tempos de fazer uma obra, que não carecia de autorização, mas necessitava de colocar um contentor na via publica tive de esperar pela autorização, obedecia a normas, e ainda era responsabilizado pelo que os transeuntes lá colocassem. Na av da Liberdade 21 dos 25 edificios devolutos aguardam por licenciamento, sei que existem as tais excepções ás excepções, mas 21 dos 25? O maior proprietário de edificios devolutos na cidade de Lisboa é a C.M.L., é tão bom ouvir falar o arq. Manuel Salgado, já que António Costa, político experiente é mais cauteloso nas palavras, sabe os terrenos que pisa, ainda que não seja obviamente o responsavel por décadas de erros. E nem me alongo mais, porque não quero fazer afirmações que não posso provar de práticas que sei existirem.

quinttarantino disse...

António de Almeida a ocupação de espaço público carece, obviamente de autorização, e ainda bem que assim procedeu.

Tivesse eu essa sorte e não andava aqui quase todos os dias a produzir projectos de despacho de reposição da legalidade urbanística e similares.

Dize-me que em 25 prédios devolutos, 21guardam licenciamento e eu acredito. E acho estranho, embora penso que uma mera consulta ao RJUE permitirá concluir que às vezes aquilo é um labirinto de pareceres, autorizações, contra-autorizações ... e eu aí concedo. Podia e devia-se simplificar e a recente reforma aponta nesse sentido, embora levante algumas questões de procedimento delicadas.

Contudo, meu caro, insisto ... Artigo 89º do RJUE: "As edificações devem ser objecto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de 8 anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético" ... este deve é um poder dever, esclareço.

Paralelamente, e no mesmo preceito, prevê-se ainda que possa ser ordenada a demolição ... claro que se o imóvel for classificado aí a casa pia mais fino!

A deterioração dolosa é punida com coima de €500 a €100.000 no caso de pessoa singular e €1500 a €250.000 no caso de pessoa colectiva. Aqui, o problema é o tal "doloso" ... é, entre nós mesmo a nível legal há sempre um mas!

Como bem diz, Roma e Pavia não se fizeram num só dia, nem as asneiras de hoje resultam só da burrice de um ... são de muitos!