Liberdade de escolha na Saúde?

Quintarantino - 24.04.2008

O Estado deve convencionar com o sector privado a prestação de serviços de saúde, desde consultas a cirurgias, de modo a alargar o acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde: eis, na sua essência, o que parece resultar da proposta que Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos, terá discutido com Cavaco Silva.

No fundo, pretender-se-ia que um utente do SNS pudesse ir a consultas ou realizar cirurgias em unidades privadas, serviços que seriam praticados a um preço fixo convencionado com o Estado.

Do mesmo modo, a proposta prevê que também nas consultas possa existir opção.
O bastonário até explicita que "se o Estado convencionar que paga, por exemplo, 25 euros por consulta, os médicos interessados contratualizam isso e atendem os doentes num horário determinado, bastando para tal que o utente pague uma taxa moderadora ligeiramente superior à que pagaria no sistema público".
De acordo com o mesmo, a taxa moderadora seria de 10 euros.

Até aqui, estou perfeitamente de acordo.
Eu devo poder escolher, qualquer um de nós deve poder escolher.

Pedro Nunes, certamente bem intencionado nesta sua proposta, não falou foi se os médicos neste regime convencionado teriam a obrigação de cumprir um horário de atendimento, como sucede na Alemanha e que é fiscalizado.

Eu só não percebi foi a razão de uma administradora ligada à Espírito Santo Saúde, que se apresentou como defensora da livre concorrência, ter advogado, a propósito desta proposta, mais convenções do Estado com o sistema privado.

Ou sou eu que sou parvo, e admito que o seja, ou não entendo como se coaduna a livre concorrência com mais convenções (leia-se, subvenções) do Estado com os privados?

Tenho ainda outra dúvida e que se prende com o seguinte: se a proposta do Bastonário da Ordem dos Médicos fosse aceite, os médicos convencionados estariam só no privado ou seriam subvencionados no privado e remunerados no público?

4 comentarios:

Fa menor disse...

Ops...
Não sabia que já estávamos em Maio...

Tiago R Cardoso disse...

Os médicos não deveriam estar nos dois sectores ao mesmo tempo, exige-se que o estado de as melhores condições para que eles se mantenham no sector publico.

Toda essa proposta seria interessante, se descontada a promiscuidade que existem no sector, entre o publico e o privado.

António de Almeida disse...

-Desde que permitissem a saída do sistema a quem não o pretende utilizar. De outro modo pagamos no privado, e obrigam-nos a pagar no sector público. Admito em tese, a existência duma taxa residual mínima, paga por todos, para subsidiar um serviço público aos que de outra forma ficariam excluidos.

Carol disse...

Cheira-me que os utentes é que se vão lixar, as always!