Advogados na política, casamento de amor ou de conveniência?

Recentemente José Miguel Júdice, um dos advogados mais políticos do País, chamou-lhe demagogo, Mussolini, Chavez e garantiu-o candidato populista contra Cavaco Silva.
Marinho Pinto é o seu nome.

Desta feita, o homem bomba abre outra frente de guerra e arrisca-se a apanhar com um campo de minas. Ele quer tornar incompatível o exercício simultâneo de deputado e advogado. Quase que apetece dizer: “Ó Cerejo, investiga esta!”

"Quem faz leis no Parlamento não pode, ao mesmo tempo, aplicá-las nos tribunais", proclama, sob pena de, se assim não suceder, "pairará sempre a suspeita legítima de que muitas das leis possam estar mais voltadas para os interesses dos clientes de alguns legisladores do que para o interesse público e para o bem comum".

Isso é "um disparate", asseveram os senhores doutores advogados deputados.

"O sr. bastonário mete tudo no mesmo saco e não tem razão alguma. Que os deputados sejam obrigados a explicar a sua situação económica acho bem, em nome da transparência. Agora que um advogado não possa exercer um cargo público é um disparate", considera Paulo Rangel, do PSD.

"Entendo que as profissões liberais não devem ser retiradas da Assembleia da República, porque assim estaríamos a fazer dos deputados funcionários públicos", argumenta o socialista Ricardo Rodrigues. Os advogados até são "uma mais-valia no Parlamento", pois estão "melhor posicionados" para trabalhar no processo legislativo.

E remata com um portentoso remate: não faz parte do programa eleitoral. Ponto.

"É uma solução possível mas radical. A presença dos advogados na Assembleia da República tem algumas vantagens, como a de introduzir maior qualidade na produção legislativa", concorda Rogério Alves, ex-bastonário.

Pois, e tudo isto porquê? Porque dos 230 deputados, 51 são advogados. O PS tem, à sua conta, 23 numa bancada de 121 eleitos, o PSD 20 (75 deputados), o CDS/PP 6 e a CDU 2

Quase um quarto dos 230 deputados em funções na Assembleia da República são advogados, ou seja, são 51 os deputados/advogados. Destes, 23 estão na bancada socialista, 20 na social-democrata, seis no CDS/PP (12) e 2 na CDU (11).

A dar provas que ou a guerra de interesses é grande ou a certeza que algo de esquisito se pode passar, refira-se que a Ordem dos Advogados (OA) também chegou a pensar, em tempos, impedir a existência de senhores doutores advogados vereadores.
Foi grande o escarcéu e tudo se esqueceu.

Mas fico cá com as minhas dúvidas.

Será que ter na casa onde se tomam das mais importantes decisões do País, eleitos que são simultaneamente advogados é bom ou é mau?
E nas autarquias onde se decidem coisas que mexem no dia-a-dia de pessoas que, neste caso, acedem mais facilmente a quem tem o poder?
Têm a palavra os que assim o desejarem.

43 comentarios:

António de Almeida disse...

-Seria legítimo um médico legislar na A.R. em matéria de saúde, e depois aplicar a legislação que ajudou a criar, no hospital onde trabalha, ou no seu consultório particular? Será legítimo um arquitecto legislar na A.R., e no dia seguinte entregar um projecto urbanistico, numa qualquer C.M.? Para todos estes casos existe uma comissão de ética, a qual deve funcionar bem, mas embarcar em populismos demagogos, já me chegam os disparates de Menezes, não preciso de Bastonários. Para mais não quero uma A.R. de mediocres funcionários partidários, no dia em que quiserem de forma séria discutir eventuais exclusividades, teremos de ponderar o nivel de vencimento dos políticos, isto não é popular, mas é verdade. A corrupção não vem daqui, é outra coisa, muito mais séria, e com montantes mais importantes que vencimentos.

quintarantino disse...

António de Almeida, levanta uma questão importante e pertinente e que se prende com a exclusividade e a remuneração dos políticos.
Voltarei para dar a minha opinião, pois, como vê, limitei-me praticamente a dar conta do caso e de declarações emitidas.
Obrigado pela participação (sempre assídua) e pelas questões levantadas.

Paulo Vilmar disse...

Quintarantino!
Creio que não se pode tirar o direito de alguém trabalhar! Se o deputado apresenta um projeto de lei, este certamente vai ser discutido, analisado, passar por diversas comissões e depois será votado. Se aprovado, tornar-se-á, então lei(aqui é assim). Não foi imposta, teve seu trâmite todo dentro da lei, que mal pode haver, no caso do deputado, em seu trabalho como advogado, suscitar a mesma, em algum processo que, porventura, caiba o uso desta lei?
Se um deputado médico apresentar um projeto de lei para que as cirurgias sejam feitas, digamos, com todos os aparelhos esterilizados a 150 graus, não poderá ele mais efetuar cirurgias?
Abraços.

Manuel Rocha disse...

O exercício da política é um direito e um dever de cidadania.

Nesse sentido, e para que sejam devidamente salvaguardadas as liberdades e garantias Constitucionais, não pode haver discriminação no acesso à politica - profissional ou outra.

Cabe às instituições, e às Ordens em primeiro lugar, zelar para que as questões de ética e deontologia sejam salvaguardadas. E compete a quem vota fazer esse escrutínio no terreno eleitoral.

Por principio, não gosto de demagogias. Penso que o Sr Bastonário deveria escolher outra estratégia para atingir os seus alvos. Se o tentar com as mesmas armas que eles usam, não é deles diferente deles, apenas mero sucedâneo.

Zé Povinho disse...

Não vejo qual é o inconveniente em um advogado ser deputado, ou um pedreiro, porque não? O problema coloca-se no exercício simultâneo das duas actividades, e aqui sim podem surgir constrangimentos e até incompatibilidades. O regime de exclusividade na política deve ser uma norma, até para bem da credibilidade e da transparência. Já ao abordar o tema dos salários, não nos devemos esquecer da realidade do país, e nada mais do que isso.
Abraço do Zé

joshua disse...

Acho que impedimentos não são o caminho, salvo para caracteres bizarros e de uma estupidez inominável, como o Sr. Dr. Júdice, cujo ego e proventos cheiram à mais vergonhosa promiscuidade, não sendo deputado e parlamentar, é um advogado que advoga o Estado em diversas matérias na sua MegaCorporação de Advogados.

«O dr. José Miguel Júdice, a mais recente aquisição moralista do PS, apelidou Marinho Pinto de populista e comparou-o a Chávez e a Mussolini. Mais. Acusou-o de querer ser um candidato de esquerda, a Belém, contra Cavaco. A cabeça de Júdice de há muito que já não é o que era, apesar de, como a de todos os narcisistas, continuar a estar demasiado apaixonada por si mesma. Júdice imputa a Marinho o que porventura lhe vai na alma. Júdice gostaria de ser candidato presidencial do PS, agora ou depois. Um homem com esta ambição não precisava passar pelo vexame de ser sócio de um restaurante de luxo que só paga quinhentos euros de renda e que chega a vender vinhos a mais de dois mil. A "grandeza" supostamente não devia ser mesquinha.»

PALAVROSSAVRVS REX

Peter disse...

Não vou dar a minha opinião, embora a tenha e já me tenha pronunciado sobre o assunto no meu blog.
Deixo aqui apenas uma pergunta:

Quem elegeu o actual bastonário da Ordem dos Advogados?

bluegift disse...

Concordo com o bastonário.
Os deputados já têm benesses mais que suficientes. Porque é que um deputado necessita de outra actividade para desempenhar melhor o seu papel? Ainda por cima com tanta gente no desemprego?
E o Presidente e Primeiro-ministro então porque é que não podem também ter uma actividade liberal, já agora?
Qual é o problema de ser "reduzido" a funcionário público? Voltamos ao problema da ética e também do monopolismo e jogo de influências. Todos sabemos que os deputados, advogados ou não, aumentam incrivelmente os dividendos quando são escolhidos para um mandato.
Acho muito bem que toda e qualquer actividade política de responsabilidade governamental e legislativa seja sujeita ao regime de exclusividade.
- Ser funcionário público não é sinónimo de incompetência,
- o que não falta são profissionais para fazer o trabalho "extra" destes deputados,
- basta de jogos de interesses,
- os deputados já ganham mais que o suficiente para aquilo que andam por lá a fazer,
- pode ser que as leis dessa forma comecem a ser mais bem legisladas em acordo com a nossa realidade e menos a favor de interesses mesquinhos.

bluegift disse...

Respondendo ao Paulo Vilmar: Há comissões de especialistas que apoiam as deliberações dos deputados. Se prefere ser deputado a continuar cirurgião, paciência.

antonio disse...

Eu proponho que os deputados/advogados no exercício dos seus cargos sejam considerados juristas ou consultores juristas... concordas Quint?

Carol disse...

Não tenho qualquer pejo na acumulação de cargos públicos e/ ou privados, desde que haja seriedade e bom-senso por parte dos protagonistas.
Quanto ao srº Bastonário e ao Drº Júdice, não tenho pachorra para nenhum deles. Lembram-me sempre o RAP: "Falam, falam, mas eu não os vejo a fazer nada!".
O que eu defendo é que deve haver transparência nos processos, para que se possa perceber a legalidade e moralidade dos processos.

quintarantino disse...

Paulo Vilmar Plenamente de acordo consigo. Mas eu vou acrescentar outra questão às interrogações já aqui deixadas.

Os pareceres e análises processuais que o Estado solicita e que, em Portugal, estão a ser feitas por gabinetes de advogados e não pelos juristas da Administração?

E se na sequência disso, surgem alterações legislativas?

Manuel Rocha Nada mal a tua análise, meu caro, mas falha aí uma coisa.

"Compete a quem vota fazer esse escrutínio no terreno eleitoral"; mas sabes que hoje mais de metade dos candidatos a deputado que foram eleitos já lá não estão? e na pendência da sua estada no Parlamento o que é que se sabe do que eles fazem?

Zé Povinho, bem analisado. E mais não digo.

quintarantino disse...

Joshua, pegas bem no assunto, sim senhor.

E agora uma ideia tonta: e se tudo não passar de uma guerra de galos pelos tais pareceres externos que no Orçamento de Estado para 2008 tiveram direito a uma dotação orçamental com um reforço de mais de 60% em relação ao ano anterior?

Peter, eu tenho cá para mim que foram os advogados.

Não sei é se os eventuais visados votaram nele.

Quanto à sua opinião, olhe que ela é sempre bem recebida.

Bluegift, para o nosso padrão médio de vida é verdade que ganham bem.

Para o padrão médio de escolha das segundas linhas dos candidatos a deputado também é verdade que ganham bem.

Defendo que a exclusividade devia ser bem remunerada.

E que ser servidor (gosto mais deste termo) público não é (ou não devia ser) vergonha para alguém.

Mas olha que há quem queira que
sintamos o contrário!

quintarantino disse...

António, ser consultor jurídico ou jurista com a cédula profissional da Ordem no bolso é a mesma coisa que ser advogado.

E quando um gabinete de advogados, onde está um advogado deputado, dá um parecer para um Ministério o dito advogado pode ou não pode influenciar o colega que dá o parecer? E se o fizer tanto dá que o faça na qualidade de deputado, advogado ou jurista.

Isto diz um licenciado em Direito que é jurista na Administração Local e que não é advogado porque tem suspensa a inscrição na Ordem dos Advogados por ser incompatível o exercício de funções públicas e privadas. Mas eu admito mesmo que aqui o burro sou eu!

joshua disse...

O Eleven — assim chamado por ser propriedade de onze sócios, entre eles o Dr. José Miguel Júdice —, construído de raiz no Jardim Amália Rodrigues, a norte do Parque Eduardo VII, ocupa terreno camarário. Ontem ficou a saber-se o valor da renda mensal do seu usufruto: quinhentos euros. Quinhentos euros é menos do que custam certos vinhos da lista (como demonstrado aqui, uns quantos custam cerca de três mil). No Eleven, cuja vista domina Lisboa até ao rio, quinhentos euros corresponde a uma refeição parcimoniosa para três pessoas (em datas especiais com menu fixo é mais barato). OK. Quando essa renda foi fixada, ainda António Costa não era presidente da Câmara de Lisboa. Mas agora é. Terá sido o vereador José Sá Fernandes a fazer esta espantosa revelação. Assim não vamos lá.

Tiago R. Cardoso disse...

Seguindo a lógica de tão grande "estadista" de nome marinho Pinto, a lei deveria ser aplicada a toda a gente, porque mais tarde ou mais cedo um deputado irá legislar sobre matéria que lhe está ligada.

Sendo assim o que se pretenderia seria uma lei abrangente, onde todos estivessem incluidos, ou são deputados ou não são.

Quando se candidata a um lugar de deputado, o normal seria participar e dedicar-se a isso e não ir só lá de vez em quando assinar a presença, acenar conforme os lideres do partido mandam, infelizmente a Assembleia da Republica, serve para ir lá encontrar os "amigalhaços", tomar café e ler o jornal.

quintarantino disse...

Carol, pois... mas e essa transparência compra-se onde? Não te esqueças que já o Eça falava destas coisas esquisitas...

Joshua ... não conheço suficientemente bem a história toda do ELEVEN para poder afirmar peremptoriamente se é escandalosa ou não.

È que agora uns dizem que a renda tem o valor que tem porque o concorrente a quem foi adjudicada a concessão teve de fazer o investimento físico nos acabamentos interiores. De qualquer modo, 500,00€ em Lisboa e naquele local parece-me de facto muito pouco.

Quando vi a notícia não deixei de ficar perplexo com isso e com o ar de gozo pateta de Teresa Caeiro (a deputada do PP) pensando, certamente, que o negócio havia sido feito por António Costa. É que só pode.

E também gostava de saber quem são os restantes dez sócios.

Quando há dias me dediquei a escrever sobre as notícias do "Público" era sobre isto que falava.

Se os sócios são onze, porque é que só se fala do José Miguel Júdice?
Por ter apoiado António Costa?

São estas insinuações e lançamentos de petardos para o ar que dão cabo de tudo. Digo eu.

Tiago, a lei é para ser aplicada a toda a gente, quando o não é até tem um nome: chama-se lei medida.

No mais, eu estou de acordo contigo, mas num País onde as acumulações são quase regra...

antonio disse...

Não percebi! Então um jurista na Administração Local não pode ser advogado (exercer advocacia)? Por ser incompatível?

Bem, mas ser deputado é outra coisa. Não baralhemos!

Francisco Castelo Branco disse...

Advogados na politica? Não...
Pelo menos na AR......
Se bem que o Ministro de Justiça deveria ser um advogado.......

Agora na politica, eu acho que é melhor haver Juristas.

Não acho mal a politica pedir "conselhos" aos Advogados.Até acho saudavel.....

Mas cada macaco no seu lugar

Quanto a Marinho Pinto, apesar de ter lançado a bomba, deveria preocupar-se com a Ordem. Gostava de lhe perguntar porque é que o Estágio são de 3 anos, por exemplo........

Mas a verdade é que a politica ganhava muito com "opiniões juridicas" de pessoas mais qualificadas do que aquelas que lá estão.....

SILÊNCIO CULPADO disse...

Quint
Este texto é interessante porque permite uma análise multifacetada e sob diferentes perspectivas. Em meu entender, não vejo mal algum que um advogado seja vereador municipal ou deputado na Assembleia da República. Também não vejo mal na proporção(cerca de 1/4) na medida em que, provavelmente, o curso de direito formou mais drs do que qualquer outro curso e, naturalmente, isso repercute-se nos vários domínios.Mas que eu saiba, para se constar da lista dos partidos às eleições legislativas, não tem que haver uma formação específica, ou seja se a formação não é factor preferencial também não deverá ser de exclusão.
Quanto às incompatibilidades, isso já é outra história. Defendo, em absoluto, que elas não deverão existir em todos os casos e sem excepção. Mas defendo também que não podemos, nem devemos, ter nos orgãos de soberania quadros de 2ª. linha. Neste aspecto, combato toda a demagogia que se prende com os vencimentos dos políticos e considero que devem ser pagos ao nível da iniciativa privada para que não se fique no governo e na assembleia com "o pessoal de refugo".
Finalmente não posso deixar de referir o meu apreço por Marinho Pinto porque, concorde ou não com o que ele diz, é um homem corajoso que traz a lume muito tabu escondido o que o torna extremamente útil nesta era de astenia política e do faz-de-conta.
Miguel Júdice já conheceu melhores dias no campo da credibilidade e do bom senso. É sempre um mal quando pessoas de valor se tornam tão vaidosas que não percebem os sinais dos tempos.

Dalaila disse...

esta história é mais uma de bate papo entre advogados, bastonásrio e ex bastonários, sinceramente nem sei o que te diga o que ouvi não chega para me pronunciar correctamente, só sei, que neste país acontece cada coisa....

quintarantino disse...

Francisco Castelo Branco, ora aí está uma boa pergunta para o Dr. Marinho Pinto: o estágio ser de três anos. Safa!

No mais, todas as opiniões qualificadas deviam ser bem recebidas na política e, muito particularmente, no processo legislativo.

Repara, por exemplo, na clareza quase cristalina da redacção do nosso Código Civil e a confusão que é a Lei do Tabaco, por exemplo.

Lídia, como sempre acutilante na análise e a levantar novas questões.

A dos vencimentos dos políticos é uma delas.

Em jeito de contributo para o debate, e tu também deves ter ouvido muito disso, há aqueles a quem de facto se deve reconhecer que para o que fazem e para as responsabilidades que têm, ganham pouco.

Depois há toda uma constelação que toca bem a tecla do "eu até perco dinheiro com isto" (especialmente nas autarquias), mas que se alguém lhes fala em ir embora, é pior que a Guerra das Rosas.

Acho que fazes uma abordagem interessante ao problema de José Miguel Júdice.

Dalaila, às tantas, às tantas, e tens alguma razão!

Fa menor disse...

Estou a leste desse paraíso... LOL
Bjs

NINHO DE CUCO disse...

Quint
Relativamente ao vencimento dos políticos e pesando argumentos, continuo a achar que os políticos devem ser pagos de forma a que sejam escolhidos entre os melhores. É verdade o que dizes sobre os que beneficiam do cargo ou sobre os que não querem sair embora se queixem. Mas estes não foram escolhidos entre os melhores.
Repara, por exemplo, num indivíduo que se sujeite a ser ministro para ter, como contrapartidas, a vida devassada, trabalhar mais e receber um menor vencimento. Só um louco é que aceitaria. E, por isso, há um empobrecimento do tecido político em termos de massa crítica. É preciso ter capacidade de negociação para ir buscar o que houver de melhor para gerir o país.
O mesmo em relação à AR.Nas listas dos partidos devem ser incluídas valências e competências sob garantia que o exercício de deputado nunca significará perdas materiais para quem quer que seja. Fazem pouco para o que ganham? Isso é que está mal. Deve-se exigir que cada cêntimo que recebem seja realmente ganho. E nada de baldas.

Sinto também que estamos à beira duma grande agitação social seja ela protagonizada por Marinho Pinto, Carvalho da Silva ou qualquer outro enquanto o PS e o PSD se entretêm a fazer um tricot às riscas.
Lídia Soares

O Guardião disse...

Os próprios deputados deviam ser os primeiros a constatar que estão sujeitos a incompatibilidades ou conflitos de interesses ao exercer uma simultanemente uma função pública e um negócio privado. Quem não quer passar por lobo não lhe veste a pele, por isso é preciso saber separar aquilo que que não se coaduna e que pode interferir nas decisões e na opinião pública.
Cumps

quintarantino disse...

Fá Menor, tu a leste? Não acredito. E olha que isto não é um paraíso...

Lídia, disto é que eu gosto e era isto que eu procurava. Discussão sã, civilizada e entre pessoas com capacidade argumentativa.

Eu nada tenho a opor a que os políticos, assim como qualquer outra pessoa, sejam pagos de forma a que se lhes reconheça o mérito e este seja premiado.

E cada palavra que afirmas é verdadeira e corresponde/preenche uma visão que tenho de ser e de estar na política.

Que é de nos assumirmos como servidores da causa pública.

Tenho a ombridade de reconhecer que há pessoas assim em qualquer partido (mesmo fora daquele que me é mais próximo).

E a esses, reconheça-se o mérito.

O problema, Lídia, normalmente são aquelas segundas linhas que lá vão parar por força de uma votação inesperada, da saída dos mais válidos para outras funções e por aí. Penso que bem sabes que assim é e que a esses quem os controla? Eu? Tu?

Daí que, por exemplo, eu seja adepto de um sistema em que o eleitor pudesse escolher os candidatos em quem queria votar. Tipo, "este sim, neste não, neste sim...".

Eu admito que existe algum desconforto social, mas não me parece que estes sejam tempos em que muitos estejam disponíveis para se galvanizarem num "combate" sério, abnegado e a pedir sacríficios.

quintarantino disse...

António, nos termos do número 1, artigo 2º, do Decreto-Lei 413/93, de 23.X, os titulares dos órgãos, funcionários e agentes referidos no artigo anterior (administração pública central, regional e local) não podem desenvolver por si ou por interposta pessoa, a título remunerado, em regime de trabalho autónomo ou de trabalho subordinado, actividades privadas concorrentes ou similares com as funções que exercem na Administração Pública e que com esta sejam conflituantes.

Quanto aos deputados, de facto é outra coisa. Mas não me cabe a mim responder. Isso é o que eu quero ouvir dos meus amigos.

João Castanhinha disse...

Hoje ouvi mais uma vez o Exmo. ex. bastonário Rogério Alves a falar (TSF), melhor, a verborrear sobre as declarações do Dr. Alípio Ribeiro referentes ao caso Maddie.
Bom, o que dizer?
Que ele fez uma defesa irrepreensivél do Director da PJ? Sim, fez.
Que se indignou como ex. Bastonário (era nessa posição que ele tinha sido convidado)com os ataques feitos ao Director da PJ e ao sistema judicial ?
Sim, indignou...mas, não é este tipo que como Bastonário da Ordem dos Advogados que conseguiu para o seu escritório o patrocínio dos MacCann?

É de ética que se fala aqui não é?

O Rogério amanda-me cá uma lata!

lusitano disse...

Bem, o que me parece, para além de encontrar alguma razão na critica do bastonário, é que se vamos por este caminho iremos com certeza encontrar razões para "excluirmos" da Assembleia e outros organismos, arquitectos, engenheiros, economistas, professores e por aí fora...
Acho também que o Dr. Marinho Pinto está a disparar em muitas direcções, mas não há meio de "matar caça"...
Vamos lá a ver se tem "boa pontaria" e bons "cães de parar"...

NÓMADA disse...

Quint
O Dr.Marinho pode não matar caça mas vai acertando aqui e acoli nem que seja só num pé ou numa asa. É que quando ele abre a boca são tantos a levantar voo que é difícil não acertar.
Ainda relativamente aos deputados. Acho que sim, que deviamos saber quem estamos a eleger e haver uma maior proximidade dos eleitores do ciclo por onde são eleitos e que os conhecem. Mas insisto, o problema não está em ser engenheiro, ou professor ou jurista, ou pedreiro. Está nas incompatibilidades e essas incompatibilidades não são algo que esteja ao nível das representações e do hipotético. Todos sabem o que não devem fazer só que, sabendo, procura-se na lei, ou nas normas dum concurso, uma saída para aquilo que se quer fazer e se sabe que não é correcto.
Mas já que assim é, há que regulamentar de forma clara, para que os senhores deputados "saibam" o que é uma incompatibilidade.
E o pior de tudo é este sentimento incómodo que se apoderou dos portugueses relativamente aos políticos e à governação. Se não fora esse sentimento as palavras do Marinho Pinto caíam em saco roto mas assim..... Que se cuidem muitos dos que lhe andam a fazer a folha.

Vieira Calado disse...

É a ver quem mais dribla lei, para encher os bolsos...
Cumprimentos

quintarantino disse...

João Castanhinha Numa estreia, o que cumpre assinalar.
O Dr. Rogério Alves está a cumprir um papel. Por acaso, com mestria e argúcia como se viu no Jornal da Noite da SIC.
Se lhe fica bem? Acho que não.
Se ficou bem ao director da PJ dizer o que disse? O princípio da igualdade obrigava a que o mesmo fosse dito em relação a todos os arguidos precipitadamente constituídos em tal?

Lusitano Marinho Pinto está a seguir um caminho, não sei bem qual mas está. Se tem de chamar bois ao nomes? Se calhar, devia!

Lídia, quanto à primeira parte do que dizes já tenho visto pedreiros saberem mais e serem muito mehores que doutores.

Na parte final do comentário, nada como aguardarmos. A paciência é uma virtude.

Vieira Calado, olhe, alguns davam um jeito ao Scolari!

quintarantino disse...

Guardião, saúdo o seu regresso aqui às lides.
Tem razão, tem razão, umas explicações sobre conceitos jurídicos fariam bem a alguns.

Peter disse...

"quintarantino"

Puseste o dedo na ferida:

«E agora uma ideia tonta: e se tudo não passar de uma guerra de galos pelos tais pareceres externos que no Orçamento de Estado para 2008 tiveram direito a uma dotação orçamental com um reforço de mais de 60% em relação ao ano anterior?»

Estou a lembrar-me de um debate sobre a Ota, conduzido pela Maria Elisa na RTP1 (espero que não o apaguem ...) em que o Presidente da Câmara de Caldas da Rainha disse, mais ou menos, que quando solicitavam pareceres, quem os fazia sabia o ponto de vista de quem os solicitava, de modo que ...

quintarantino disse...

Peter, aquilo da ideia tonta foi para disfarçar. Olhe se o João Figueiredo, o secretário de Estado da Desumanização Administrativa, disse alguma coisa quando lhe mandaram esta. Ainda bem que o semanário "Sol" quer saber a quem se paga...

Blondewithaphd disse...

Frankly? I don't have a clue. But why shouldn't lawyers be MPs? I mean, to be an MP is not a job and MPs need to have jobs in the real world, don't they? You don't have a degree in MP business.
Ok, silly blonde talking, but I don't see where all the fuss is.

C Valente disse...

A politica é um pantano, e onde a maioria dos profissionais da politica estão para se governarem
Saudações amigas

joshua disse...

José Miguel Júdice é um convidado de um programa na SIC-Notícias para debater com António Barreto vários temas da actualidade. Esta noite desrespeitou os telespectadores, desrespeitou a empresa que o convida e que o promove publicamente como seja um ser superior em doutrinas de vária ordem e ainda desrespeitou o seu interlocutor. Um desrespeito que adviu de um incumprimento cabal da função para que fora convidado. Júdice a dado momento do programa começou a divagar sobre as posições assumidas pelo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto. E o telespectador que pretende ouvir palavras doutrinárias, sábias, esclarecedoras e afáveis é obrigado a escutar um chorrilho de ofensas à pessoa do doutor Marinho Pinto.
Júdice ofendeu e insultou o bastonário eleito democraticamente pelos advogados. Apelidou-o de "perigoso", de "populista", de "demagogo" e até de "gordo", imagine-se. E a raiva ou a inveja de Júdice foi mais longe. Atirou com uma calinada que não lembrava ao diabo, dizendo que Marinho Pinto apenas tem tido as intervenções de desmascaramento da corrupção que grassa no nosso país porque "quer ser o candidato presidencial da esquerda contra Cavaco Silva em 2011". E Júdice ainda vociferou que "acreditem em mim que ele será o candidato da esquerda na linha de Manuel Alegre e de Helena Roseta". Júdice disse o que quis e o que lhe apeteceu impunemente contra uma pessoa ausente e que não se podia defender. Que coisa feia. O mais feio que até hoje vi em televisão. Como é isto possível?

(João Severino, PPTO)

quintarantino disse...

Blondewithaphd, yours are words of wisdom that we always like reading. So ...

C. Valente, já António Guterres falou do pântano, ele que bem contribuiu para o criar acabou por dele ter de fugir. Como Durão Barroso, aliás. Imagine-se a sordidez.

Joshua encerras como iniciei o artigo de hoje. Também ouvi o José Miguel Júdice e não achei bem. Nada bem. Ainda por cima ele hoje, no "Público", tem um artigo onde termina mais ou menos assim: "Caluniai, caluniai que da calúnia sempre alguma coisa ficará!"

Paulo Vilmar disse...

Quintarantino!
Sendo os pareceres e análises processuais, como dizes, feitos por gabinetes de advogados e não pelos juristas da Administração, creio que no mínimo é antiético, porque, como sabemos, a lógica jurídica se presta sempre para dois lados, quando não mais e certamente, não terão estes advogados isenção para tratar de assuntos que muitas vezes militam, de um lado. Se não é crime está muito perto...
Abraços!

E se na sequência disso, surgem alterações legislativas?

quintarantino disse...

Paulo Vilmar, ele há coisas que não me entram. Essa é uma delas. E até alguns diplomas legislativos são mandados fazer fora. Engraçado, não é?

C Valente disse...

Bom fim de semana com sauda�es amigas

Pata Negra disse...

É tudo uma questão de exclusividade, o Sócrates que o diga. É natural que os advogados tenham apetência pelo legislativo, o que não é natural é que as leis sejam como as cerejas: muitas, muitas comidas pela passarada, difíceis de apanhar, caras, com caroços, etc.etc.
Um abraço fora da lei