Governo paga 200.000€ para saber as leis da Educação, mas aperta calos aos Municípios...

O défice público tem sido a menina dos olhos da governação da Nação.
Em nome deste têm sido atacados violentamente sectores profissionais, aumentadas taxas e impostos, publicadas listas negras de caloteiros, congeladas progressões na carreira, mandados para o quarto escuro os ditos excedentários e até uma nova Lei das Finanças Locais foi publicada.
E deu brado a dita cuja. Bem, na verdade deu berros!!!

E ainda dá.
Tudo despoletado pela mais recente rábula lisboeta.
Um pedia 500.
Outros diziam que 300 chegavam muito bem para saldar dívidas e assim admitindo, dado que Paula Teixeira da Cruz, por exemplo, falava em dívidas ocultas e outras engenharias dos tempos socialistas, que pelo menos os tais 300 eram responsabilidade da dupla Santana/Carmona.
No fim, um do partido dos 300 propôs 400, o que queria 500 proclamou “adjudicado” e, na hora do levanta, senta o partido dos 300 absteve-se na proposta que mandara fazer!

Tivesse eu os dotes de um Jorge Amado ou de um Lobo Antunes e tinha aqui o enredo para o livro que já alguns me incentivaram a escrever.

De volta à vaca fria, dizia eu que, a pretexto do empréstimo olissiponense, autarcas de alguns dos municípios mais endividados do País rumaram por aí abaixo e toca a reunir em Lisboa para analisar o problema.

O problema deles, não o de Lisboa. E o problema deles é como ir buscar mais “daquilo com que se compra os melões” a pretexto de pagar dívidas.
À mesa estiveram Gaia, Santarém, Castelo de Paiva, Mondim de Basto, São Pedro do Sul, Fornos de Algodres e Vouzela.
Deve-se dizer que, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, estes municípios sofrem um corte mensal de 10 por cento nas verbas transferidas pelo Orçamento de Estado através do Fundo de Equilíbrio Financeiro até a situação estar regularizada.

Consta que alguns autarcas dispõem de pareceres jurídicos (e deviam ser muitos pois sempre ouvi dizer que juntando dois juristas para analisar um certo assunto se obtêm três pareceres e todos eles certos) sobre esta matéria e a reunião terá servido sobretudo para partilha de informações.
"Cada um traz as suas posições. Há municípios que têm pareceres jurídicos, é natural que se esclareçam mutuamente", disse Fernando Ruas, edil viseense e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Adivinho que a reunião tenha sido mais ou menos pacífica e que, mais que os pareceres jurídicos, os autarcas procuraram um móbil para exercer pressão.
Apercebendo-se certamente da extemporaneidade de qualquer tomada de posição, Fernando Ruas sempre foi avisando que a Câmara de Lisboa usou os mecanismos previstos na lei para elaborar um plano de saneamento financeiro e juntou-lhe um dado que tem sido escamoteado.

"Quem vai dizer se o procedimento é correcto é o Tribunal de Contas", afirmou Fernando Ruas, manifestando confiança na independência desta instituição para apreciar todas as situações idênticas que lhe forem remetidas pelas autarquias.

É que basta o Tribunal de Contas decidir não conceder o “Visto” e lá se vai o empréstimo pelo cano abaixo.

Estranhamente, e se ainda tiverem presente que esta lengalenga começou por causa do défice, tem passado relativamente despercebido o facto de ter sido contratado pelo Ministério da Educação em regime de prestação de serviços um jurista de seu nome João Pedroso.

O trabalho de levantamento e compilação da legislação produzida pelo Ministério da Educação, requisitada ao irmão do ex-ministro socialista Paulo Pedroso, poderia ser realizado num curto espaço de tempo por qualquer jurista da Administração Pública, com acesso às bases de dados existentes, garantem fontes conhecedoras do processo.

Na Assembleia da República, durante uma interpelação ao Governo sobre Educação, o deputado do PSD, Emídio Guerreiro, considerou "verdadeiramente escandaloso" que o ministério "tenha contratado por duas vezes um conhecido advogado ligado ao PS", para fazer uma obra de compilação de leis e um manual de direito da educação.

O deputado asseverou ainda que João Pedroso foi contratado em 2006 para desempenhar aquela tarefa, com um vencimento mensal de 1.500 euros, tendo este ano assinado um novo contrato, desta vez por cerca de 20 mil euros mensais, para realizar a obra que não chegou a ser feita da primeira vez.

O Ministério da Educação veio entretanto esclarecer que se lobrigaram mais de 4.000 diplomas em vigor pelo que foi necessário um segundo contrato

"O valor deste contrato é de 220.000Euro, a que acresce o IVA, montante que inclui todas as despesas que o adjudicatário tenha de realizar para a prestação dos serviços contratados", valor a que se chegou pela consideração de "diferentes factores, nomeadamente a exigência técnica dos trabalhos, a complexidade das tarefas, a qualidade estipulada, os recursos humanos e materiais a alocar às diferentes actividades, bem como, obviamente, o volume da documentação a trabalhar e analisar", lê-se no comunicado.

Eu garanto que ou sou burro ou não entendo nada disto.

O Ministério da Educação deixou de ter juristas nos seus quadros?
E tendo-os, mesmo que tivesse três ou quatro a trabalhar dois anos consecutivos no mesmo, não poupava dinheiro?

Sempre ouvi dizer que se poupa na farinha para se desperdiçar no farelo. É o que é.

21 comentarios:

Peter disse...

Por acaso, apenas por mero acaso, já abordara "en passant" o assunto da contratação.
Mera coincidência o apelido Pedroso, está bem de ver.

P.S. - Estive esta tarde a ouvir a sua entrevista e, através do desenho, conheci os 4 Mosqueteiros (3+D'Artagnant)

quintarantino disse...

Obviamente, meu caro Peter,obviamente. Já tinha dado pela sua abordagem, não vejo é grande clamor na praça pública à conta disto.
Mais. Eu lá no meu serviço se me pedissem isto e ao fim do ano não apresentasse resultados que se vissem levava com um processo disciplinar.
Aqui foi castigado com a renovação do contrato.
Quanto aos Municípios, friso que sou a favor da limitação e controlo do endividamento. Agora a darem-se exemplos destes, onde está a moral?

Bruno Pinto disse...

"Tivesse eu os dotes de um Jorge Amado ou de um Lobo Antunes e tinha aqui o enredo para o livro que já alguns me incentivaram a escrever".

Ó amigo Quintino, venha de lá esse livro. Pelas amostras visíveis aqui nos posts, não lhe vai custar nada...

bluegift disse...

Mas para que é que serve a "oposição" neste país? Não é para desmascarar casos destes? Não, preferem fazer a mesma figura de sempre, de lavadeiras da roupa suja que já estamos fartinhos de ouvir, e o desemprego, e o custo de vida, e a inflacção, etc. etc., vira o disco e toca o mesmo.
Sabes Quint, não é só o Pedroso que anda a ganhar milhares sem fazer nada de proveitoso, basta olhar para os partidos da oposição na Assembleia da Répública!

Joshua disse...

Sinceramente, Tarantino, essa comissão de serviços repetentes repetidos em repetida recapitulação do João Pedroso não é uma coisa intra-PS a favorecer boys PS. Para mim, cheira-me ao preço de um silêncio imponderável, amplo e conveniente.

É o que me parece. E um Ministério tão irredutível em todas as coisas como um touro cobridor nem por isso é impermeável a pressões tácticas, a orientações estratégicas de fundo, como me parece ser o caso.

Call me anytime!

joshua

Shark disse...

Os Municípios que se endividaram para além do limite devem sofrer, naturalmente, as sanções previstas na Lei.
Todos e sem excepção de qualquer natureza. Paradoxalmente, e à boa maneira portuguesa, a lista inicial tinha uns 80 mas tem vindo a diminuir graças às explicações. Não se sabe quais, nem de quê mas devem meter engenharia financeira e jurídica pelo meio.

Quanto ao caso do Pedroso, eles vão pagar 20.000€ por mês por causa de tratar 4.000 diplomas? Quer dizer, então no Ministério ao princípio só achavam que existiam 300 diplomas em matéria de Educação?
Façam as contas e percebem o porquê disto...

Deve ser por causa dos "pedrosos" a 20.000€ por mês que o Estado, por exemplo, tem escolas profissionais a quem deve mais de 600.000€...

Zé Povinho disse...

Não se percebe a trapalhada de Lisboa em que um partido faz uma proposta e se abstém na sua votação, e que por curiosidade até é aprovada.
O regabofe das contratações de serviços externos a "amigos" é uma constante. Ninguém percebe, ou melhor, é mesmo inexplicável quando até falam de contenção de despesas.
Abraço do Zé

Blondewithaphd disse...

First of all, I want a job like that! Second, I'm sick and tired of saying we are a rich country but no one believes me. Third, everything involving local government and Ministeries is always very fuzzy (either that or my blond neuron just doesn't get it).

amigona avó e a neta princesa disse...

Este é um País danado! Mas está lá o governo que a maioria quis!!! E mesmo refilando qualquer dia faz o mesmo...o grande capital, os que mandam irão assegurar-se disso! Seja à conta da Tv, dos jornais ou do governo baralhará o jogo conforme o entenda...
Algém perguntou num comentário onde estão os partidos da oposição? Mas a sério, acreditam que se diz por aí o que os ditos fazem?! Ou que se cala o mais possível?

Este advogado que tem boas cunhas (vê-se!) é o tal que é irmão do outro, da pedofilia, certo?

Coincidência? Na...

Tiago R Cardoso disse...

Quanto a questão das contas da câmara de Lisboa, aquela gente discute milhões como quem discute o preço do peixe na praça.

O sr. Ruas, já sabemos como funciona, tudo muito bem mas se alguém disser alago contra as câmaras, tribunal com eles.

Quanto ao outro senhor, só se pode dizer, 20 000 por mês, assim vale a pena, claro que tudo muito inocente, factores de ser quem é, estar no PS e evidentemente que são coincidências, puras coincidências...

JOY disse...

Amigo Quint,

Em relação á câmara pouco falta dizer ,em relação ao mano Pedroso,20.000 euros por mês para um advogado de trazer por casa para fazer um trabalho que já devia ter feito mas não fez,e ninguém questiona esta vergonha ? Jobs For the Boys á força toda.

JOY

Daniel J Santos disse...

De facto as coisas continuam muito estranhamente "normais" neste país.

Mais um excelente texto onde se volta a colocar o dedo é muita coisa neste Portugal moderno.

R@Ser disse...

Ola meu amigo,passando para te ler!


Bjos e bom fim de semana.

António de Almeida disse...

-Já foi notícia há uns dias, a dupla contratação do jurista J.Pedroso. Em relação ao empréstimo, por ora, direi apenas que o T.C. ainda não se pronunciou, ainda que não acredite que A.Costa avançasse sem garantias prévias. Mas hoje já afirmou, que emprestimos para pagar dívidas são permitidos na lei, e que terá muito gosto em explicar aos demais autarcas. Ou seja, a ser assim, lá vamos ter mais uns emprestimos em tournée, um pouco por todo o país!

Carol disse...

Hum... Isto já cheira mal, mas será que só nós é que notamos?! Onde pára a indignação deste povo?!
Parece que temos sangue de barata!

Carol disse...

Acabei de ouvir a participação no Clube dos Pensadores. Gostei!

C Valente disse...

Para uns é um rogabofe, é só sacar, para outros é só pagar. Isto é democraciiiiiiiiiiiiia
Como se pode ter confiança, nestes politicos , da esquerda há diteita
Bom fim de semana
Saudações amigas

Compadre Alentejano disse...

A trapalhada de Lisboa ainda não acabou. Não tenho dúvidas que o Tribunal de Contas vai chumbar o empréstimo, e lá segue o referido para o Constitucional...
Compadre Alentejano

O Guardião disse...

Calma que ainda não viram tudo, porque agora com os grandes democratas que vieram cá dar-lhes umas dicas sobre governação, ainda vai ser pior. Isto pega-se, podem crer.
Cumps

Guilherme Santos disse...

Mais uma vez parabéns ao blogue pelo excelente trabalho.

FERNANDA & SONETOS disse...

Olá amigo QUINTARATINO, grata pelas palavras que deixou no meu cantinho.
Adorei o seu texto.
Um abraço de carinho e bom fim de semana.
Fernandinha