Tratados e terroristas.

Hoje tivemos direito a duas afirmações de relevo, primeiro o Sr. José Sócrates, Primeiro- ministro deste nosso País, avançou em relação à questão de rectificação do tratado que a "ratificação pelo Parlamento é tão válida quanto a ratificação por referendo", afirmando assim que, ao serem eleitos, os deputados têm toda a legitimidade de rectificar o tratado.

É exactamente ai que o argumento falha, porque Sócrates esqueceu-se que todos os partidos que têm assento parlamentar, incluindo óbviamente o PS, têm nos programas eleitorais que apresentaram aos eleitores, a promessa da realização de um referendo sobre o Tratado.
Sendo assim, ao não cumprirem o seu programa eleitoral perdem a legitimidade de executarem a rectificação do tratado por via parlamentar.

Pode-se argumentar que têm esse direito por lei, mas, no entanto, gostava de saber que imagem pretendem dar ao povo; mostrar que pretendem discutir o assunto e explicá-lo ou, mais uma vez, passar um atestado de ignorância aos eleitores e fazerem a rectificação só entre eles ?

O segundo assunto é-nos trazido pelo Sr. Alberto Costa, ministro da Justiça, e que avança com afirmação de que os serviços secretos também deviam ter liberdade de proceder a escutas, justificando que poderiam “por exemplo, prevenir um atentado terrorista”.

Numa altura em que o próprio Procurador-Geral da República se queixa da existência de escutas a mais, o ministro da Justiça fala em aumentos, utilizando um argumento “original”.

Sim, porque de facto o que mais se teme em Portugal são os atentados terroristas. Não acho que fosse necessário tal argumento, porque todos gostamos que sejam feitas escutas. Além disso, sabemos perfeitamente que as escutas são feitas únicamente em nome da justiça e não aproveitam a outros fins.

Após estas afirmações, fico convencido que estamos a aprender muito com os Estados Unidos, onde sempre que se quer justificar alguma coisa avança-se com o argumento do terrorismo. Portugal, modestamente, dá os primeiros passos, o senhor ministro segue os passos do grande estadista Almeida Santos e os seu terroristas das pontes que serviram para justificar aeroportos.
Ficamos na expectativa para saber em que ministério os terroristas atacarão a seguir.

23 comentarios:

António de Almeida disse...

-Concordo em absoluto que os serviços secretos possam realizar escutas, bem como recorrer a outros meios de prova menos comuns. Caramba, por isso é que são secretos, mas devem também ter controlo democrático, e aqui é que se levanta um problema. Quem escrutina a actuação dum serviço, que supostamente é secreto? Não podem ser políticos e comissões parlamentares, era anedótico, por outro lado, talvez viessemos a beneficiar se importássemos alguns aspectos positivos dos Estados Unidos, em vez de imortarmos sempre os negativos, por exemplo passarmos a ter procuradores eleitos, seria provável não prescreverem tantos processos, é que uma vez eleito há que fazer por manter o lugar.

R@Ser disse...

T,gostei do texto!

Peter disse...

Sócrates, o nosso, por enquanto 1º ministro, é um pouco esquecido. É mau, porque o povo português tem uma "memória de elefante".

O sr Ministro da Justiça (Alberto Costa, não é?) parece estar com problemas: a Associação de Juízes pela Cidadania (AJpC), presidida pelo desembargador Rui Rangel, vai tentar reabrir o debate no Parlamento sobre o novo Código Penal. Para isso necessita de 4.000 assinaturas. A petição será lançada a 14 de Novembro e as assinaturas recolhidas através do site da associação www.juizespelacidadania.eu

Bom Domingo

quintarantino disse...

Um europeísta convicto e federalista (ainda por cima) absolutamente pelo referendo. Não por questões de "snobismo" ou de discussão de soberania entre eleitor e eleito, simplesmente porque a mim ninguém me perguntou ainda se concordo com uma Europa liberalista na economia e desproteccionista ao limite em matéria de direitos sociais.

Absolutamente a favor das escutas pelos serviços secretos; o problema é que as escutas judiciais também é suposto serem secretas e todos os dias se vêem transcrições de escutas à conveniência de um dos fregueses. E, paralelamente, sendo este um país de tiranetes e tratantes também não sei se escutam só o que devem.

NINHO DE CUCO disse...

Solicita-se alguém com formação jurídica para dar uma vista de olhos nos Estatutos do S.O.S. Miséria.

quintarantino disse...

Assim que eu possa, darei...

Joshua disse...

Sabes, Tiago, os terroristas em Portugal são os livre-pensadores, são as opiniões incómodas. O PS viu muito bem a força da blogosfera aquando da dissolução da Assembleia da República por Jorge Sampaio: era uma guerra diária, sem tréguas, contra um governo de facto errático, com constantes lealdades rompidas, e um discurso de populismo espectacular e inconsequente.

Mas nem a imprensa, nem a bloga, nem ninguém, deu tréguas ou sossego a tal governo. Por outro lado, aquando da ruptura de águas com o Diploma de Plástico, a Licenciatura Fantasma, o Título académico da Farinha Amparo que fez a imprensa e a bloga estremecer durante o passado mês de Abril, descobriu-se de repente que os cidadãos têm peso, têm capacidade interventiva e plebiscitária AUTOMÁTICA e ainda por cima entretecem esse mesmo poder havendo uma ressonância imediata entre a bloga e a sociedade porque os Media tradicionais não inspiram confiança plena ao servirem interesses publicitários e serem permeáveis às pressões governamentais. O mecanismo de rumor, a verdade que circula, circula agora da Bloga para a Rua.

Escutar o que esteja a montante de isto e a jusante de isto é de crucial importância para quem deseja manter um controlo informativo absoluto e uma crosta de legitimidade incontestada. O fenómeno da blogosfera enquanto crescente forma de operar a vigilância e a intervenção, embora cresça muito rapidamente, ainda é residual e por isso os políticos ainda falam para a grande massa de indiferentes. Mas quando as coisas se equilibrarem, quando a bloga for mais poderosa e interventiva ainda em qualidade e no seu peso repercutivo directo na sociedade (hoje ainda é indirecto), o respeito pela Bloga por parte de quem governa será altamente levado em conta e contribuirá para um exercício mais sério e responsável da governação.

É que, Tiago, qualquer cidadão somente com a arma da palavra, pode converter-se num conspirador, conspirando com a verdade, com a experiência de vida, com as suas razões e observações, tecendo um pequeno grão a somar-se a outros dentro da grande conspiração da verdade, da liberdade, da justiça e da equidade, cujo exercício delegamos a outros ou pensamos delegar, já que na prática é a Plutocracia o que nos governa.

Esses outros comportam-se como Outros, olham para as sondagens, olham para os números, tornam-se burocratas dos números e distanciam-se das pessoas. Nem as escutam, nem as levam em consideração.

Todos, por isso mesmo, somos escutáveis. Todos somos terroristas porque aterrorizamos os poderes instituídos com os nossos reparos e insatisfações, todos somos o grande motivo para esse recrudescer das escutas.

Se se escuta de mais, segundo Pinto Monteiro, é porque talvez já não lhe seja possível mandar um piropo inteligente e inventivo, uma frase que dá vontade de dizer a alguém que temos na cama e na vida, sem a sombra desconfortável de ser escutado e invadido na nossa há muito extinta privacidade.

joshua

sniqper ® disse...

Quem controla Quem!
Este é o dilema eterno, sem solução. Um simples exercício para pensar...
O A controla o B que é controlado pelo C, e assim sucessivamente, mas a questão é simples...
Qual dos controladores merece confiança, todos os nenhum?
Acho que todos nós estamos a cair no jogo "DELES", ocupando o nosso tempo a denunciar, o que considero correcto e necessário, mas por outro lado devemos começar a pensar em solucionar.
Não reconstruir, sim derrubar e em sã consciência construir. Acabar com divisões seja´m elas quais forem, e pensar simplesmente que a esperança reside na construção em equipa, não em várias equipas, para isso já basta o futebol e similares.
Chega de competição, precisamos sim de construção, de trabalho e. esse só o podemos realizar mostrando a quem nada faz como se faz, assim o argumento é válido, a razão está do nosso lado, pelo simples facto que denunciamos muito melhor se essa denúncia for acompanhada da solução do problema.
Como alguém disse...
A razão do problema é o problema, como tal se sabemos a razão dele, a solução está em acabar com ela construindo, simples.

sniqper ® disse...

Uma pequena rectificação...
Qual dos controladores merece confiança, todos ou nenhum?

Maria P. disse...

Assim segue este nosso país de faz-de-conta-tudo-bem.

Boa semana*

SILÊNCIO CULPADO disse...

Este post levanta aqui um conjunto de questões cruciais. A primeira tem a ver com essa de "a ratificação no parlamento ser tão válida quanto a do referendo". Isso tem piada porque o PS socratiano rejeitou esse argumento quando o PCP e o BE defenderam que a despenalização do aborto deveria ser resolvida no parlamento.
Bom, mas parece que não é o único partido a fazer da boca cu.Pois todos aqueles que têm nos programas que deverá haver referendo e agora o recusam, estão a assumir a sua descredibilização como partidos.
Parabéns, Tiago, por teres sabido tão bem pôr o dedo na ferida.

NINHO DE CUCO disse...

Tiago,
Tu estás um exímio comentador. Concordo plenamente com o que aqui dizes.É uma vergonha que os partidos políticos não tenham a mínima vergonha na cara. Têm uma coisa nos programas e depois fazem letra morta para puderem proceder ao contrário. Invente-se um novo partido com gente séria.

NÓMADA disse...

Parabéns Tiago pois estás a contribuir, de forma muito notável, para um espaço de opinião que é já uma referência na blogosfera. Não quero repetir o que os comentadores anteriores disseram e, por isso, vou dar particular realce ao aspecto das consequências sociais do novo tratado.
Poderão ser de tal forma gritantes que conduzam a fracturas difícieis de sarar.

Paulo Sempre disse...

Promessa....eternas expectativas...
Abraço
Paulo

SILÊNCIO CULPADO disse...

Não comentei a parte dos terroristas e por isso voltei.
Quando, de uma forma geral, se fala em terroristas estamos a referir-nos aos grupos que, cobardemente, atacam e assassinam, no metro, no avião, no comboio, no centro comercial, pessoas inocentes. Mas há mais terrorismo fora deste âmbito. Bush não fica atrás de Bin Laden. A guerra do Iraque é do mais desumano que existe. A miséria, a fome e a guerra que se infringem a uma parte do mundo, são formas de terrorismo cobarde. As pessoas que em Porugal vegetam enquanto outras pagam 12 milhões de euros de dívidas de um filho, é ou não é uma forma de terrorismo. E que não venha o amigo António Almeida dizer que não é que o homem até tem direito a ter aquela massa toda. Eu não consigo engolir a comida ao lado de uma pessoa com fome.E acho que ninguém consegue. A menos que seja terrorista.

Carol disse...

Referendo: Está-se mesmo a ver que não vai acontecer... Apesar de que, como é mais do que evidente, os cidadãos têm o direito de opinar e votar sobre o que ficou decidido no tratado.

Escutas: Meus amigos, quando eu sei que há quem faça escutas, em organismos do Estado, para tirar a limpo a fidelidade do marido, não posso acreditar que haja qualquer tipo de controle sobre as mesmas!
Claro que as considero um instrumento fundamental no combate ao crime e ao terrorismo (porque eles não fazem cá os ataques, mas andam aí a planeá-los), mas temo a forma como são feitas e utilizadas.

Mia disse...

Muito bem escrito Tiago.
Agradeço a tua visita ao meu Castelo e lamento que tenhas partido uma perna. A recuperação não é fácil, mas um dia vais lembrar esses momentos como passado.
Não deixes,logo que possas experimentar andar de karte, é optimo para que gosta de desporto motorizado. A opinião dos colegas que nunca tinham experimentado é de que o têm de voltar a fazer, pois é mesmo de soltar adrenalina.
Um beijinho e rapidas melhoras

Fragmentos Culturais disse...

Bem Tiago ,antes de mais fico feliz por vê-lo a escrever sempre de caneta em 'riste'!
Lamento que tenha sido vilmente atacado pelo anonimato da blogosfera! Infelizmente é a capa de muitos cá fora...

Os dois assuntos que coloca aqui em debate são muito pertinentes, embora já estivesse alertada para os mesmos! Mais uma afronta à nossa liberdade de livres-pensadores, logo de cidadãos atentos e informados!

Penso que por medo do que já viram acontecer em outros países europeístas não haja referendo...!

Quanto às escutas... depois da peça informativa que vi esta semana sobre uma empresa que vende material ao nosso país, fico 'muda'!?

É o país real do faz-de-conta que somos um país moderno 'amordaçado'!
E a pobreza crescente a olhos nus!?!

Um abraço amigo! As melhoras!

João Rato disse...

Por este andar Sócrates ainda acabará dizendo que tem legitimidade para a não realização das próximas eleições legislativas!

Zé Povinho disse...

Não sei até quando será necessário fazerem-se eleições de 4 em 4 anos. Sócrates deve achar que as eleições são uma fantochada onde se promete tudo e mais alguma coisa, para depois nada cumprir, porque a legitimidade decorre do voto não das promessas, porque essas leva-as o vento. Escutas? Não. É tudo legal... os ruídos são da rede e as transcrições das escutas são pura ficção. Ilegais são apenas as escutas de pessoas importantes, porque há sempre uma formalidadezinha que não foi cumprida.
Lá vamos cantando e rindo, levados, levados sim...
Abraço do Zé

C Valente disse...

è conforme lhes dá geito e sopra o vento
a palavra dada não tem valor.
O espelho dos nossos politicos
Saudações amigas,

Metamorfose disse...

"Lá se vai andando com a cabeça entre as orelhas..." os anos passam, mas o resto permanece.
Excelente texto.

antonio disse...

infelizmente na trapaça não precisamos de lições de ninguém. Temos a nossa história para o provar.

Agora parece-me mesquinho obrigar os deputados, como se de um código de ética se tratasse, a serem fiéis às promessas eleitorais...