O "mexe-mexe" legislativo

Abundam as novidades (ou quase novidades) legislativas.
Violação do segredo de justiça? Jornalista que não cumpra incorre em pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
E o “bufo”?
A nível desportivo vem aí novo regime de responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos.
Novos crimes na forja: crimes de tráfico de influência e associação criminosa.
Responsabilização penal das pessoas colectivas.
No Código Penal parece que se quer dar especial atenção ao tráfico de pessoas (passa a ser crime, seja qual for o seu fim), incêndio florestal e todos os crimes contra o ambiente.
Vista assim em abstracto, a produção legislativa portuguesa é uma maravilha.
O problema é a sua aplicação.
E a pressa que às vezes leva a que diplomas publicados hoje sejam rectificados três dias depois. E a proliferação de diplomas sobre tudo e sobre nada. E a atribuição de competências a não sei quantos organismos. E os problemas de se deixar pendurada legislação regulamentar.

Nota de rodapé: a atestar que a malta anda mesmo tesa (e a elucidar porque é que os tribunais andam inundados de processos pois chequezito acima de 150,00€ sem tecto ainda é crime), não sei se viram os números astronómicos de cheques sem provisão…

12 comentarios:

E. disse...

E se depois ....
O desejo persistir
Consome-te nele

quintino disse...

Será melhor não. Melhor fora consumá-lo. Ao desejo, óbviamente.
Mas sem questões legislativas. E "e.disse" é?

Lampejo disse...

Interessante teu blog!!!

:)

abraços

Euzinha disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Euzinha disse...

Não tinha efectuado o login, desculpa e foi na sequência dos "mão-morta".

É pertinente este teu post. Pode ser que os Bancos se sensibilizem para o fornecimento de cheques, que é feito a meu ver muito levianamente.
Beijinho
E.

o guardião disse...

O pessoal está teso e as coisas não dão sinais de melhoras, o que preocupa ainda mais.
Sobre algumas das chamadas violações do segredo de justiça, como a divulgação das escutas, mesmo depois do transito em julgado dos processos, e nos casos de condenação, acho que é um disparate. Dá vontade de perguntar, como faz no texto, e os bufos?
Cumps

Tiago R Cardoso disse...

E eu que estava tão sossegado com as férias (dos outros).
Bem em intenções estamos garantidos, vamos ver é se as leis são aplicadas à portuguesa, ou seja uma confusão que vai ainda baralhar mais quem as aplica.
Amigo Quintino, olhe que para muita gente 150 euros não é um chequezito mas um chequezão, a mim o que chateia é que quando alguém deposita um desses cheques e ele saltar, ainda temos de pagar as despesas, alem disso gostava de saber como é que pessoas que por norma passam esses cheques, continuam a ter acesso a cheques.

damularussa disse...

Mestres da aldrabice, qualquer dia organizam-se seminários sobre como aldrabar o outros sem ser-se punido.

Bom fim de semana

Abraço

antonio disse...

Lembram-se daquele personagem no Asterix que gritava em palco: queremos orgias, queremos orgias...

Eu também se pudesse publicava umas leis...

SILÊNCIO CULPADO disse...

A minha formação não é em direito e nunca tive aprendizagem prática sobre semelhantes matérias.Os meus amigos e "inimigos" advogados dão-me sempre versões dos factos que não condizem com o que vejo e com as minhas interpretações. Por isso, e na pele do cidadão comum que acredita que um sistema judicial credível é fundamental a um País e ao seu desenvolvimento, fico cada vez mais sem entender os critérios que presidem à aplicação de certas penas. Por exemplo: uma fulana rega o ex-namorado com ácido sulfúrico provocando-lhe uma morte horrível, tem sete anos de cadeia e mais uns pós. O Sargento Luís Gomes por não querer entregar uma criança que lhe foi entregue pela mãe quando tinha 3 meses, é condenado a 6 anos de prisão efectiva (valeu-lhe a opinião pública). Um indivíduo que manda matar a mulher e que foi denunciado pelos fulanos que contratou (só por isso o crime não se efectuou)saiu em liberdade. Bom e a nível de corrupção isso nem se fala. Parece que só há 8 exemplares a cumprir pena!...E cada vez que mudam as leis não melhoram. É o que eu sinto.

SIMPLESMENTE.... C disse...

Esse mexe e remexe e que não pode continuar.
Abracinhos =D

Lampejo disse...

Quintino,

Minha segunda visita ao teu blog, um encontro de CORAÇÕES.

Muitas felicidades no teu espaço!

Um abraço Sincero :)))